Na próxima quinta-feira, encerra-se o prazo final de entrega dos 44.997 kits de uniformes para alunos das escolas da rede pública municipal de Porto Alegre. Das 96 instituições previstas, 51 ainda não receberam os conjuntos de roupas. Até agora, segundo a Secretaria Municipal de Educação (Smed), somente 45 (47%) colégios já estão com os lotes para distribuir aos estudantes.

Na próxima segunda-feira, a expectativa é de que outras 16 escolas recebam, totalizando 61 do total de 96 colégios.

De acordo com a empresa locada pela Capricórnio S/A para fazer a distribuição dos kits na Capital, os tênis - que não haviam sido entregues com as roupas - já estão nas escolas.

Enfim, os tênis chegaram

A Smed notificou a Capricórnio pelo atraso. De acordo com a empresa, o cronograma não pôde ser cumprido porque a Secretaria da Fazenda teria demorado a divulgar o empenho (valor que o município reserva para uma despesa). No caso, os R$ 6,7 milhões para compra dos uniformes.

Respostas serão analisadas

O coordenador do Departamento Jurídico da Smed, Conrado Lopes, encaminhou as explicações da Capricórnio para a Procuradoria-Geral do Município, que irá decidir se aplica ou não sanções à empresa.

Além de multa diária de R$ 20,1 mil, a Capricórnio poderá ter o nome retirado do cadastro do município. Ouvida pela reportagem, a assessoria de comunicação da empresa reiterou que a Capricórnio irá cumprir o cronograma de entrega dos kits, que prevê entrega de 100% até o dia 25 de abril.

O que pode acontecer

Se a PGM decidir pela punição, a empresa poderá ser multada em R$ 20,1 mil por dia (0,3% sobre o valor total da compra, de R$ 6,7 milhões).

Entre as sansões previstas, também está a possibilidade de retirada da empresa do cadastro da prefeitura, não podendo mais concorrer em licitações.