Uma ação milionária que corre na Justiça da Capital contra o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) poderá inviabilizar uma das principais obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. Na semana passada, um dos herdeiros da família Dullius ingressou com uma ação na 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital solicitando embargo de um terreno de propriedade da família, na Rua Sérgio Jungbluth Dieterich (antiga Rua Joaquim Silveiro), no Bairro Anchieta.

Por ali passará o prolongamento de 1,6km da Avenida Severo Dullius. A obra reduzirá o tráfego de veículos na Avenida dos Estados, uma das principais vias de acesso ao Centro.

Aterro foi extinto há 12 anos

Segundo o advogado Aldo Leão Ferreira Filho, que ingressou com a ação em nome de Norman Mabilde Dullius - um dos herdeiros - a área de 288,8 mil metros quadrados foi utilizada pelo DMLU entre 1985 e 1997 como aterro sanitário. Após o fim do segundo contrato, que durou de 1992 a 1997, período de que trata a ação, o terreno não foi devolvido aos proprietários. Mesmo proibido, o despejo de lixo doméstico teria se prolongado até 2000.

Em 2010, órgão foi notificado

O advogado explica que o valor de R$ 150 milhões de indenização (a quantia equivale a 73,5% do orçamento do DMLU em 2012) foi definido com base no tempo de uso irregular, na quantidade excedente de lixo despejado e nos gastos para recuperação do terreno. O nivelamento do Aterro da Zona Norte, que deveria ser feito na cota seis (até seis metros de altura), encontra-se, segundo o herdeiro, na cota 16. Uma perícia na área foi solicitada para verificar a extensão dos danos.

- A prefeitura tinha que devolver o terreno sem restrição ambiental, com plena possibilidade de reutilização, mas até hoje não fez isso. Em 2010, a mãe de Norman (Wilma Lia Mabilde Dullius) notificou o DMLU sobre o atraso na devolução do bem, mas nem isto adiantou - revelou o advogado.

O terreno tem ainda por titulares a mãe, viúva de Severo Christóvão Dullius, e dois irmãos da mesma família.

DMLU não quis se manifestar

A assessoria de comunicação do DMLU informa que os contratos foram feitos em gestões anteriores. Por isto, o órgão busca localizar os contratos para ver o que aconteceu. A área jurídica afirma que o órgão ainda não foi notificado.

O processo número 001/1.12.0142014-9 foi impetrado na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital no dia 21 de junho.

Prefeitura garante a obra

A coordenadora do Gabinete de Articulação Institucional da prefeitura, Ana Pellini, garante que o prolongamento da Avenida Severo Dullius será realizado. A área será desapropriada.

- É um problema grave, que precisa ser resolvido com a família. Mas, com relação à via, ela sairá porque é uma obra de utilidade pública - afirmou.

A prefeitura já escolheu a empresa que removerá 16 mil metros cúbicos do aterro. O trabalho está orçado em R$ 3,9 milhões.

O prolongamento da Severo Dullius atenderá a demanda dos veículos que se deslocam entre o Bairro Anchieta, BR-116, aeroporto Salgado Filho e a Zona Nordeste até o Centro.