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Desaposentação27/10/2016 | 18h41Atualizada em 28/10/2016 | 09h01

Após decisão do STF, saiba como fica a situação dos aposentados

Entidades, agora, querem impedir que beneficiários tenham de devolver dinheiro recebido a mais do INSS

Após decisão do STF, saiba como fica a situação dos aposentados Adriana Franciosi/Agencia RBS
Foto: Adriana Franciosi / Agencia RBS

Depois de proibirem a possibilidade de troca de aposentadoria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não definiram nesta quinta-feira o que acontece com quem ganhou o direito à desaposentação na Justiça. Aposentados que seguiam trabalhando queriam ter direito a usar as contribuições previdenciárias para um novo benefício. Esses beneficiários poderão ter de devolver ao INSS o que receberam a mais.

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Mas essa briga pelo dinheiro somente deve começar após a decisão do STF ser publicada. E isso pode acontecer no ano que vem, já que a publicação pode ocorrer em até 60 dias e não há contagem de prazo no recesso de dezembro e janeiro. 

– Já estamos nos mobilizando para, assim que houver a publicação da decisão, apresentarmos recurso ao STF defendendo que os valores já pagos não sejam devolvidos – afirma a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), advogada Jane Berwanger.

Ela afirma que aqueles que ganharam em definitivo na Justiça e recebem há mais de dois anos não deverão perder o benefício. Para quem recebe há menos tempo ou, ainda, por decisão provisória, a perspectiva é ver a renda diminuir.


 
 
 

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