Saiba o que fazer quando não há vaga para seu filho em creche ou pré-escola - Informações sobre finanças, guias e outras utilidades no Diário Gaúcho

Versão mobile

DG Ajuda Você28/02/2017 | 17h37Atualizada em 28/02/2017 | 18h40

Saiba o que fazer quando não há vaga para seu filho em creche ou pré-escola

Pais e outros responsáveis devem ir primeiro à secretaria municipal de Educação. Se o problema não for resolvido, Defensoria pode ser o caminho

Saiba o que fazer quando não há vaga para seu filho em creche ou pré-escola Marcelo Oliveira/Agencia RBS
Foto: Marcelo Oliveira / Agencia RBS

O ano letivo está começando. Mães, pais e outros responsáveis que não consigam matricular os filhos em creches (zero a três anos) e pré-escolas (quatro a cinco anos e onze meses) da rede municipal (conforme a Constituição, é dever do município, em parceria com Estado e União, garantir vagas para esta faixa etária) devem saber a quem recorrer. Se as tentativas na instituição de ensino e na secretaria municipal da Educação forem frustradas, a Defensoria Pública pode levar à garantia do direito dos pequenos.

Leia mais
Saiba como não perder dinheiro na restituição do Imposto de Renda
Celular no trabalho pode causar demissão. Veja como evitar problemas
Saiba como organizar corretamente os panos de prato e ganhar mais espaço na gaveta da cozinha

A recomendação do defensor público Sérgio Nodari Monteiro, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, é procurar o órgão. O atendimento na secretaria pode ser buscado diretamente pelos responsáveis ou com o intermédio do Conselho Tutelar da região onde a família mora.

— Primeiramente, a Defensoria oficia diretamente as autoridades, solicitando a vaga. É um pedido administrativo. Representa um anúncio para o Poder Público de que, se não concedê-la, teremos de entrar com ação — explica.

Se essa tentativa falha, tem início um processo na Justiça. E em caso de nova resposta negativa:

— A Defensoria solicita três orçamentos de escolas (particulares) próximas das residências da família. Como o Poder Público afirma que não pode conceder a vaga, pedimos que o juiz bloqueie valores das contas do município. Isso serve para custear vagas em escolas particulares — detalha o defensor.

Alternativa

Só na Capital, de janeiro a setembro de 2016, a Defensoria Pública ingressou com 420 ações na Justiça solicitando vagas para crianças na educação infantil. Em relação às solicitações extrajudiciais, o número é ainda maior: 514.

O Rio Grande do Sul encerrou 2015 com um déficit de 156.491 mil vagas na educação infantil, sendo 89.849 em creches e 66.642 em pré-escola nas instituições municipais, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Os números de 2016 ainda não foram divulgados pelo órgão.

É direito

 A Constituição Federal de 1988 garante que é dever do Estado prover educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças de até cinco anos de idade. Em seu artigo 30, também diz caber ao município, em parceria com Estado e União, programas de educação infantil e ensino fundamental.

— Já a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996, reafirma a educação gratuita a crianças de até cinco anos de idade.

— É de 2014 o Plano Nacional da Educação (PNE), com 20 metas para serem alcançadas em dez anos. A primeira pretendia universalizar, até 2016, o acesso de crianças de quatro e cinco anos à pré-escola. Além disso, atender, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos em creches, até 2024. Neste ponto, o defensor Sérgio alerta para uma prática de municípios: a alegação de que, mesmo não tendo vagas para todos, estão cumprindo as metas do PNE.

— Independentemente dos planos legais, que são diretrizes de orientação aos governantes, a Constituição é concretizadora de direitos. Os direitos fundamentais não ficam sujeitos a planos futuros.

Defensoria Pública na Região Metropolitana

— Porto Alegre: Rua Sete de Setembro, 745, Centro, telefone 3226-7100. Funciona de segunda a sexta, das 8h ao meio-dia e das 13h30min às 17h30min
— Alvorada: Rua Maringá, 280, telefone 3411-1769. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Cachoeirinha: Rua Manatá, 690, telefones 3439-3259 e 3439-1448. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Canoas: Rua Coronel Marcelino, 25, Centro, telefones 3472-0366 e 3472-2428. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Eldorado do Sul: Avenida Mário Ribeiro, 143, telefone 3481-6639. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Esteio: Rua Dom Pedro II, 200, telefone 3459-4011. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Gravataí: Rua José Loureiro da Silva, 2.255, telefones 3484-5326 e 3423-5624. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Guaíba: Rua Nestor de Moura Jardim, 387, telefones 3491-6414 e 3491-2189. Funciona de segunda a sexta, das 11h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Novo Hamburgo: Rua Guia Lopes, 4.050, telefones 3525-4269 e 3581-5426. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— São Leopoldo: Avenida Unisinos, 99, terceiro andar, telefone 3568-6127. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h30min às 18h
— Sapucaia do Sul: Avenida João Pereira Vargas, 611, telefone 3452-1173. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h
— Viamão: Avenida Senador Salgado Filho, 9.764, telefone 3485-3164. Funciona de segunda a sexta, das 9h ao meio-dia e das 13h às 18h

Quem pode recorrer à Defensoria

— Pessoas em situação de vulnerabilidade: aquelas que encontrem dificuldades em executar seus direitos por causa de sua idade, gênero, estado físico ou mental ou por circunstâncias sociais, culturais, econômicas e sociais.

— Critério econômico: são consideradas vulneráveis as pessoas que comprovarem renda familiar igual ou menor que três salários mínimos (R$ 2.811), considerando-se os ganhos totais brutos.

Como funciona o atendimento

— Não há regra ou padrão no atendimento prestado pela Defensoria Pública.

— Em cada unidade, pode ser adotada uma maneira diferente, como senha ou agendamento por telefone.

* Produção: Juliano Zarembski

Leia mais notícias


 
 
 
Diário Gaúcho
Busca
clicRBS
Nova busca - outros