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Fiscalização

IPVA: blitze contra inadimplência serão realizadas a partir de junho

Veículos flagrados com o licenciamento vencido serão guinchados

02/05/2017 - 16h36min

Atualizada em: 02/05/2017 - 17h03min


Mateus Ferraz
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Assim como nos últimos anos, a expectativa da Receita Estadual é de que a inadimplência do IPVA a partir do final do prazo de pagamento, nesta terça-feira, dia 2 de maio, fique em torno dos 20%. Na tentativa de agilizar o pagamento, blitze serão realizadas a partir de junho. No entanto, assim como em 2016, não está descartada a antecipação das operações para o final de maio. O objetivo é identificar motoristas que não tenham quitado, além do IPVA, o licenciamento veicular (CRLV), o que leva à remoção do automóvel, pagamento de multa gravíssima (R$ 293,47) e sete pontos na CNH.

Embora o prazo para a quitação do IPVA termine nesta terça, o limite para a regularização do licenciamento é diferente. No dia 30 de abril, venceram os licenciamentos dos carros com placas de finais 1, 2 e 3. Nesses casos, quem não pagou já está irregular e poderá ter o veículo guinchado.

Já as taxas de placas de finais 4, 5 e 6 vencem no dia 31 de maio. Para finais 7 e 8, o prazo é 30 de junho. O vencimento de placas de finais 9 e 0 é 31 de julho.

IPVA x licenciamento

Quem perdeu o prazo para pagar o IPVA, mas ainda não está com o licenciamento vencido não terá o carro guinchado nem será multado. No entanto, após 60 dias do débito, o proprietário do veículo será inscrito no cadastro da dívida ativa do Estado, que também poderá efetuar o protesto em cartório. Há ainda a previsão de inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa.

Além disso, para receber o novo documento, é preciso pagar o licenciamento, o IPVA, o seguro DPVAT e eventuais multas. Quem quita o licenciamento nos últimos dias antes do vencimento precisa ir até um Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVA) e emitir o Documento de Circulação Provisório (DCPPO). Porque se o motorista for flagrado sem o novo documento após o prazo, mesmo que tenha efetuado o pagamento, terá o automóvel recolhido.

Arrecadação

Até esta terça-feira, a Fazenda Estadual havia arrecadado mais de R$ 2,5 bilhões com o IPVA 2017, a partir do pagamento de quase 75% dos contribuintes.


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