A partir deste ano, a Receita Federal passa a exigir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de dependentes com oito anos de idade ou mais no Imposto de Renda. A alteração, publicada em novembro no Diário Oficial da União, tem por objetivo diminuir as chances de que os declarantes caiam na malha fina. Antes, a apresentação do registro era obrigatória apenas para maiores de 12 anos. Em 2019, será exigido que pessoas físicas de todas as idades que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda sejam registradas pelo CPF.

Se o seu filho ou algum outro dependente ainda não possui CPF e tem menos de 16 anos, você terá de comparecer a uma das entidades credenciadas pela Receita Federal. Em Porto Alegre, o atendimento presencial é gratuito em uma unidade do Tudo Fácil. O registro também pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil e dos Correios, a um custo de R$ 7. 

Quem tem de 16 a 25 anos  e está com o título de eleitor em dia pode encaminhar o CPF pela internet, no site da Receita Federal, também de forma gratuita.   

Como encaminhar o CPF de crianças e adolescentes com menos de 16 anos

1 - Atendimento presencial

Para encaminhamento de CPF de menores de 16 anos, é preciso, inicialmente,  atendimento presencial. Em Porto Alegre, o serviço é prestado de forma gratuita nas unidades do Tudo Fácil: Avenida Borges de Medeiros, 521, Centro, Rua Domingos Rubbo, 51, Cristo Redentor e Avenida Wenceslau Escobar, 2.666, Tristeza. Todos funcionam das 7h30min às 19h30min. Não é preciso agendamento. O CPF também pode ser solicitado nas agências do Banco do Brasil e dos Correios, a um custo de R$ 7.

2 - Leve a documentação necessária

Para menores de 16 anos

- Certidão de nascimento, certidão de casamento ou documento de identificação oficial com foto do menor.

- Documento de identificação oficial com foto do solicitante (um dos pais, tutor, curador ou responsável pela guarda) e documento que comprove a tutela, curatela ou responsabilidade pela guarda, conforme o caso, do incapaz ou interdito.

3) Após o atendimento presencial, você receberá o comprovante de entrega com o número do seu CPF.

4) Com este comprovante em mãos, você deverá entrar no site da Receita Federal para obter o comprovante de inscrição no CPF. Clique em Serviços na parte superior do site.

5) Selecione a opção Serviços para o Cidadão.

6) Clique na primeira opção, onde diz CPF.

7) Vá até a opção Emitir Comprovante de Inscrição no CPF.

8) Clique em Acesso Direto.

9) Preencha com o número do CPF que está no seu comprovante, seu nome, data de nascimento, nome da mãe e título de eleitor (para maiores de 16 anos).

10) Ao enviar as informações você receberá o seu comprovante de inscrição no CPF. Então é só imprimir para utilizá-lo.