DPVAT: saiba o que é e como encaminhar a documentação para receber o seguro - Informações sobre finanças, guias e outras utilidades no Diário Gaúcho

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Direito garantido12/02/2018 | 15h35Atualizada em 12/02/2018 | 15h36

DPVAT: saiba o que é e como encaminhar a documentação para receber o seguro

 Em 2017, foram pagas mais de 23 mil indenizações no Rio Grande do Sul ¿ 12,1% do total em todo o país

Uma das taxas pagas no licenciamento do veículo diz respeito a um seguro obrigatório, cuja indenização é destinada a quem sofre algum acidente de trânsito, inclusive atropelamento. Apenas no Rio Grande do Sul, houve um total de 23.301 de indenizações pagas a título de Seguro DPVAT em 2017, ou 12,1% de todas as indenizações do Brasil. 

Conforme a seguradora Líder, empresa privada responsável pelo Seguro DPVAT, os dados posicionam o Estado no quinto lugar no ranking nacional. Os casos de indenização por morte cresceram 20% em território gaúcho em 2017 (1.884), na comparação com 2016 (1.569).

Em todo país, no ano passado, mais de 380 mil indenizações foram pagas nos três tipos de cobertura oferecidas pelo DPVAT: morte, invalidez permanente e despesas médicas. Ainda que expressivo, o número é aproximadamente 12% menor do que o registrado em 2016, com cerca de 430 mil indenizações pagas.

Para solicitar o pagamento, é necessário se dirigir a um dos 8 mil pontos oficiais de atendimento distribuídos pelo Brasil, incluindo as agências próprias dos Correios, as seguradoras consorciadas e os Sindicato dos Corretores de Seguros, realizando gratuitamente pedidos de indenização do Seguro DPVAT. Veja abaixo como proceder. 


DPVAT

O que é?

Um seguro que ampara as vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, seja motorista, passageiro ou pedestre, sem necessidade de apuração da culpa. 


Quanto o motorista paga?

Seguro DPVAT é pago por todos os proprietários de veículos automotores, uma única vez ao ano, junto com o IPVA (veja mais abaixo a tabela completa de preços e as isenções). 


Quais são as coberturas?

Três naturezas de danos são contempladas pelo DPVAT: morte (R$ 13,5 mil), invalidez permanente (até R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2,7 mil).


Como solicitar?

É necessário se dirigir a um dos 8 mil pontos oficiais de atendimento distribuídos pelo Brasil, incluindo as agências próprias dos Correios, as seguradoras consorciadas e os Sindicato dos Corretores de Seguros, realizando gratuitamente pedidos de indenização. A lista completa por cidade pode ser acessada neste site ou pelo telefone 0800-0221204.


Como funciona a burocracia para fazer o pedido?

É necessário apresentar a documentação solicitada de acordo com a cobertura (morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares). Então, preencher o pedido de indenização em um ponto oficial de atendimento e entregar a documentação. O pedido irá gerar um número de protocolo, que pode ser utilizado para acompanhar o processo tanto no site, quanto no SAC, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. 


Quais são os documentos necessários?

É preciso apresentar Boletim ou Registro de Ocorrência Policial, declaração do proprietário do veículo, RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento), CPF da vítima (cópia simples), comprovante de residência, boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado (cópia simples), relatório do dentista (se for o caso) informando as lesões sofridas pela vítima, se o tratamento foi realizado em decorrência das lesões sofridas no acidente, bem como se os dentes eram naturais antes do acidente (cópia simples). 

Há documentação adicional para procurações, beneficiários, terceiros ou casos que envolvem pessoa jurídica. Confira aqui


Em quanto tempo é paga a indenização?

Em até 30 dias após a entrega da documentação completa. A proteção é assegurada por um período de até três anos a partir da data de registro do acidente.


Os valores vigentes para o Seguro DPVAT

- Automóveis e caminhonetas particulares/oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional: R$ 45,72

- Táxis, carros de aluguel e aprendizagem: R$ 45,72

- Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 164,82

- Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais): R$ 103,78

- Ciclomotores: R$ 57,61

- Motocicletas, motonetas e simulares: R$ 185,50

- Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos: R$ 47,66

- Reboque e semirreboque: isento


Como é usado o dinheiro do Seguro DPVAT?

Do total arrecadado, 45% são repassados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) e destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de fazer frente aos custos de procedimentos médico-hospitalares decorrentes da assistência a vítimas de acidentes; 5% são repassados ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para a realização de campanhas e outras iniciativas no âmbito da Política Nacional de Trânsito. Os 50% restantes constituem o montante efetivamente destinado à Seguradora Líder-DPVAT, para o pagamento de indenizações e despesas operacionais e administrativas derivadas da operação do seguro obrigatório.


 

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