Das novas placas veiculares às multas para pedestres e ciclistas: veja o vaivém das regras de trânsito  - Informações sobre finanças, guias e outras utilidades no Diário Gaúcho

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Fique atento28/03/2018 | 11h51

Das novas placas veiculares às multas para pedestres e ciclistas: veja o vaivém das regras de trânsito 

Em 22 de março, o Departamento Nacional de Trânsito decidiu suspender, por 60 dias, o início da medida que previsa placas no padrão do Mercosul

São muitas as mudanças nas leis de trânsito previstas para entrarem em vigor neste e no próximo ano no país. Parte do que estava previsto quando fechou o ano de 2017 continua em pé. Mas, algumas medidas que foram suspensas ou adiadas. 

As multas para pedestres e ciclistas, inicialmente com aplicação prevista para começar em abril, só devem começar a valer em 2019, conforme decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deste mês. Além disso, o Ministério das Cidades informou, em 17 de março, que será revogada a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório). 

Outra decisão que teve idas e vindas foi a da  implantação do novo padrão de placas para veículos no país, de acordo com o modelo do Mercosul.  Em 22 de março, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu suspender, por 60 dias, o início da medida. 

Confira, abaixo, detalhes do que muda e o que foi adiado pelos órgãos de trânsito. 

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL (04/02/2015) Família Pedrosa 2016. Reportagem flagra mau exemplo de pedestres que cruzam pelas ruas  fora da faixa de segurança. (Roni Rigon/Pioneiro)
Pedestres poderão ser multados a partir de 2019Foto: Roni Rigon / Agencia RBS

Multa a pedestres e ciclistas

Marcada para começar a valer no final de abril deste ano, a regulamentação das multas a pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas determinadas foi adiada para 1º março de 2019. Conforme Fabio Berwanger, diretor de operações da  Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), de Porto Alegre, a administração pública avalia que ainda precisa melhorar a implementação e sinalização de ciclovias e ampliar as ações educativas antes de sair aplicando multas. 

No caso do pedestre, ele aponta a dificuldade operacional de abordar e multar um pedestre que comete uma infração. Pela legislação, o pedestre poderá pagar multa de R$ 44,19 caso atravesse fora da faixa. O ciclista deverá arcar com R$ 130,16 se pedalar sobre a calçada ou de forma perigosa. 

— Reconhecemos que falta sinalização para circulação ou não da bicicleta em alguns trechos. Mesmo os ciclistas, às vezes, tentam andar nas avenidas, mas os ônibus passam tirando fininho. Precisamos facilitar a vida do ciclista antes de multar. 


 Inspeção veicular
Inspeção será cobradaFoto: Mauro Vieira / Agencia RBS

Inspeção veicular

A vistoria será obrigatória no país inteiro até o final de 2019, mas os Estados que quiserem podem se antecipar a esse prazo. A inspeção será feita a cada dois anos e, sem ela, não será possível fazer o licenciamento. Conforme o Detran-RS, foi criado um grupo de trabalho no Estado para elaborar, até 1º de julho, um cronograma de implementação da lei. Esse material será enviado para o Denatran antes de começar a ser implementado. Ainda não há datas e valores projetados. A única convicção que se tem até agora é que o Detran gaúcho tentará conciliar a inspeção técnica e mecânica com a ambiental.

A EPTC considera a medida positiva em razão da redução do impacto ambiental, mas cita a complexidade operacional em desenvolver um sistema que dê conta de vistorias toda a frota do Rio Grande do Sul rotineiramente. 

— Essa é uma questão que envolve Estado e municípios. Não é da noite para o dia que será colocada em prática — afirma Fábio Berwanger, diretor de operações da EPTC. 


CNH-e já está disponível no Rio Grande do SulFoto:

CNH Digital

O Detran-RS já emite a CNH digital, que fica armazenada no celular do motorista e tem o mesmo valor jurídico que o documento em papel. Para usar a CNH pelo smartphone, é preciso baixar o aplicativo gratuito CNH Digital por meio do Google Play Store ou pela App Store. Para utilizar o serviço, é necessário ter a versão da CNH impressa emitida a partir de 2 de maio de 2017, que conta com um QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. Confira, aqui, o passo a passo para baixar sua CNH-e.

Embora no Rio Grande do Sul a CNH-e já esteja disponível, o Denatran adiou o prazo para que todos os Estados ofereçam a opção. Inicialmente prevista para vigorar a partir de 1 de fevereiro, agora o serviço deverá ser disponibilizado em todo o país até 1º de julho.


 MINISTÉRIO DAS CIDADES, 6/12/17. Divulgada como será a nova CNH, que será de plástico e vem com chip integrado. A partir de 2019, todos os detrans devem oferecer o documento desta forma.
Carteira de habilitação terá chipFoto: Divulgação / Ministério das Cidades

CNH com chip

A CNH tradicional também irá mudar: o documento se tornará um cartão de plástico com microchip, que reunirá informações do motorista — semelhante a um cartão de crédito. Conforme o Detran-RS, a normativa que orienta a emissão deste documento está em análise, e o início da emissão deve ocorrer no primeiro dia útil de 2019. A EPTC confirma que ambas modalidades de carteira — impressa e digital — serão aceitas em barreiras e fiscalizações.  A substituição será gradual, no vencimento da habilitação ou na confecção da primeira CNH e, enquanto estiverem na validade, os antigos modelos continuarão valendo. 

A partir de janeiro de 2016, os veículos novos terão placas no padrão Mercosul. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apresentou nesta quinta-feira o modelo, aprovado por unanimidade pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Novo modelo de placasFoto: Ministério das Cidades / Divulgação

Placa padrão Mercosul

 Após ter sua implantação dada como certa, no dia 22 de março o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) decidiu suspender, por 60 dias, o início do novo padrão de placas para veículos no país, de acordo com o modelo do Mercosul. A mudança entraria em vigor a partir de 1º de setembro. No informe, o Denatran determina a suspensão pelo prazo de 60 dias ou até que o grupo de trabalho que pretende revisar a norma chegue a uma conclusão. O órgão não deu detalhes do recuo na implantação, mas a placa padrão Mercosul é alvo de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). A suspeita é de que o contrato para a produção das placas pode ter sido direcionado a apenas uma empresa.  A proposta da mudança no modelo das placas prevê que, em cinco anos, toda a frota brasileira teria de se adaptar. Além da padronização, o Denatran alega que a placa traz elementos novos na sua configuração, que oferecem mais segurança e possibilidade de rastreamento do veículo.


 CAXIAS DO SUL, RS,BRASIL, 17/01/2018 - Operação Balada segura conta com Etilômetros. (Marcelo Casagrande/Agência RBS)
Punição a motorista embriagado ficará mais rígidaFoto: Marcelo Casagrande / Agencia RBS

Morte provocada por motorista bêbado

Sancionada no final de dezembro pelo presidente Michel Temer, ficará mais rígida a punição para motoristas alcoolizados que provocarem morte no trânsito a partir de abril. A pena possível irá de dois a quatro anos de prisão, para de cinco a oito anos. Com a mudança, a condenação não poderá mais ser substituída por serviços a comunidade. 


Isofix, sistema de pontos de ancoragem para cadeirinhas infantis em veículos
Mais segurança para bebês e criançasFoto: Divulgação / Divulgação

Itens de segurança

A partir deste ano passam a ser obrigatórios alguns itens de segurança nos carros, a serem instalados ainda durante a fabricação.  O Sistema Isofix, modo mais prático de instalar cadeirinhas, deverá ser item básico em modelos inéditos lançados a partir de 2018. A partir de 2020, todos os carros zero km terão de oferecer o recurso. Os mesmos prazos valem para o cinto de três pontos em todas as posições. Até 2017, a lei só exigia esse tipo de cinto nos bancos da frente e nos da ponta no banco de trás.


*** Carteira Motora - Porthus ***Foto para ilustrar a matéria sobre demora na entrega de carteiras de motorista. O motivo alegado pelo Detran é que o serviço está parado para instalação de novo sistema de consulta nacional de motoristas.
Medida não durou 15 diasFoto: Porthus Junior / Agencia RBS

Curso para renovar a carteira

 Em 8 de março, foi publicada no Diário Oficial uma resolução que modificava os requisitos para quem queria fazer ou renovar a CNH. Elaborada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida foi cancelada em 17 de março, assim que ganhou repercussão. Ela determinava que quem tiver de renovar a habilitação deveria fazer um curso teórico de 10 horas/aula (presencial ou a distância), passar por uma prova e realizar exame médico. No Rio Grande do Sul, a renovação da CNH que hoje custa R$ 215,59 passaria para R$ 333,43 — um aumento de 54,6% — caso a resolução começasse a valer.  



 

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