Correção: o saque de cotas do PIS/Pasep para pessoas de qualquer idade só estará disponível para pessoas de qualquer idade após a sanção do presidente Michel Temer. Uma versão inicial deste texto, já corrigido, dava a entender que os valores já estavam disponíveis. 

A partir desta segunda-feira, trabalhadores podem consultar se têm direito a receber cotas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A verificação pode ser feita no site da Caixa e do Banco do Brasil. 

Embora o governo federal já faça estimativas de que o pagamento das cotas irá injetar R$ 39,5 bilhões na economia brasileira, para que qualquer pessoa titular de conta do PIS/Pasep possa sacar os recursos até 29 de junho deste ano, é necessária, ainda, a sanção do presidente Michel Temer. O prazo pode ser estendido até 28 de setembro. No Senado, o Projeto de Lei de Conversão 8/2018 foi aprovado em 28 de maio, decorrente da Medida Provisória (MP) 813/2017. 

Ainda conforme dados do órgão, R$ 4,9 bilhões já foram resgatados pelos cotistas e R$ 34,6 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil e na Caixa. O público total que deve ser beneficiado pela medida é de 28,7 milhões de pessoas e, dessas, cerca de 3,4 milhões já fizeram o saque. Segundo o Ministério, após a sanção presidencial, 16,4 milhões de pessoas com menos de 60 anos terão direito a saque, totalizando 25,25 milhões de beneficiados.  

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. No segundo semestre do ano passado, o governo tinha enviado ao Congresso duas MPs reduzindo a idade para o saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso a esses recursos. Com a aprovação da medida mais recente, cotistas de todas as idades ou seus herdeiros poderão sacar os recursos de contas inativas do PIS/Pasep. 

Quem tem direito

Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para saber se tem direito ao benefício, o trabalhador pode acessar os sites relativos ao PIS (trabalhadores do setor privado) ou ao Pasep (trabalhadores do setor público).

 A Caixa esclarece que a consulta está disponível para pessoas de qualquer idade mas, até que a medida seja sancionada pelo presidente Michel Temer, apenas quem tem mais de 60 anos poderá efetuar os saques.

Os saques

 Conforme o Ministério do Planejamento, ainda não há prazo para a divulgação do cronograma de saques, o que só deve ocorrer após a sanção presidencial. Aqueles que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil terão o depósito feito automaticamente. Os demais cotistas poderão fazer os saques diretamente nas agências bancárias.

 *Com GaúchaZH