Ao receber o recurso do Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) pedindo para suspender a liminar que reduziu a tarifa de ônibus na Capital, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível, decidiu manter a conclusão do juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara do início do mês. No entanto, o apelo do Seopa não foi arquivado, e deu um novo rumo ao processo.

Mesmo que desembargador tenha mantido a liminar que baixou os valores das passagens para R$ 2,85, nos ônibus, e R$ 4,25, nos lotações, a atitude do magistrado foi bem recebida pelo presidente do Seopa, Enio Roberto dos Reis. Após a entrada do recurso na semana passada, a decisão da Justiça feita nesta quarta-feira manteve a expectativa de que ainda ocorra o reajuste aprovado em março pela prefeitura - quando os valores passaram para R$ 3,05, nos ônibus, e para R$ 4,50, em lotações.

- O desembargador não suspendeu a liminar, mas não decidiu por encerrar totalmente o processo. Quer ouvir as partes e isso demonstra que ele reconheceu a legitimidade dos nossos argumentos - afirma Reis.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, o desembargador prorrogou a decisão final e pediu que os autores da ação cautelar contestada pelo sindicato - vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL - e o Ministério Público se manifestem para que seja julgado o mérito do recurso.

Ruas disse que este é um processo normal resultante do recurso e que irá acrescentar dados não apresentados na ação cautelar para sustentar a redução do valor da passagem.

- Não vejo possibilidade de sucesso do recurso, a decisão do juiz foi muito bem fundamentada e está absolutamente correta - afirma.

O vereador lembra que a liminar de suspensão do aumento foi concedida ao levar em conta que não há licitação na Capital para a prestação do serviço de transporte público e que uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma "série de conclusões questionáveis" no cálculo da tarifa. Para Ruas, o valor da passagem de ônibus não pode ser superior a R$ 2,77.

Entenda o vaivém envolvendo o reajuste das passagens

- Em 25 de março, entrou em vigor o reajuste da passagem de ônibus na Capital para o valor de R$ 3,05, nos ônibus, e para R$ 4,50, em lotações

- Após uma série de protestos, uma ação cautelar movida pelo vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, do PSOL, pedindo a suspensão do aumento foi aceita pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, em 4 de abril

- No dia seguinte, o transporte público já havia reajustado as tarifas para os valores antigos: R$ 2,85, nos ônibus, e R$ 4,25, em lotações

- A prefeitura decidiu não recorrer da decisão e manteve o valor reajustado em 2012

- Na semana passada, o Sindicato das Empresas de Ônibus de Porto Alegre (Seopa) entrou com recurso na Justiça pedindo a suspensão da liminar que aceitou a ação cautelar dos vereadores

- Nesta quarta-feira, o desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível, não arquivou o recurso e pediu que as partes se manifestem para que haja uma decisão final. Por enquanto, o valor das passagens segue sendo o do ano passado: R$ 2,85, nos ônibus, e R$ 4,25, nos lotações