A minuta do anteprojeto da nova legislação estadual contra incêndio será apresentada na Assembléia Legislativa na próxima segunda-feira.

Entre as alterações previstas no texto, está a exigência do alvará de proteção contra incêndio (APCI) emitido pelos bombeiros. Sem a entrega do documento, as prefeituras não poderão conceder licença de funcionamento aos estabelecimentos.

- A legislação tem que preservar a vida, garantir o funcionamento das edificações e proteger o patrimônio. O novo texto será  rigoroso quanto a fiscalizações, inspeções e soluções. E será claro quanto ao conteúdo, à responsabilidade, as atribuições e aos parâmetros - adiantou o presidente da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis Contra Incêndio, deputado Adão Villaverde (PT).

Um dos pontos ainda incertos no anteprojeto se refere ao número de multas. Em caso de irregularidades, o novo texto prevê inicialmente uma notificação dos bombeiros. Em caso de não cumprimento, uma ou duas multas pesadas devem ser aplicadas. Em um terceiro momento, está prevista a interdição e, em último caso, o embargo realizado pela prefeitura.

A lei também deve incorporar quatro novos critérios no projeto de prevenção contra incêndio. Além da altura e da área previstas atualmente, o documento deverá especificar a capacidade de lotação, o tipo de uso do prédio, a carga (potencial) de incêndio e o controle e extração de fumaça.


Envolvidos na tragédia de Santa Maria prestaram depoimento na Assembléia

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados, formada para discutir mudanças na legislação que trata da segurança em locais públicos, realizou ontem uma audiência pública na Assembléia Legislativa gaúcha para acompanhar as investigações sobre a tragédia de Santa Maria.

Foram ouvidos o comandante do Corpo de Bombeiros do Estado, coronel Guido Pedroso de Melo; o promotor de justiça Ricardo Loza - responsável pelo Termo de Ajustamento de conduta (TAC) que determinou reformas na casa noturna; o secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels; e Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate Kiss.

Para o sub-relator da Comissão, o deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), os depoimentos prestados durante a manhã e a tarde de ontem trouxeram uma conclusão "assustadora":

- Os procedimentos para garantir a segurança não foram revisados pela Brigada Militar e os bombeiros não dedicaram atenção para a prevenção de novos incêndios. Os relatos mostraram que o Rio Grande do Sul está nas mãos dos empresários, uma vez que nenhum órgão público se responsabiliza pelos estabelecimentos abertos. Quatro meses após a tragédia na boate Kiss, nada mudou - afirmou o deputado.

Os quatro depoimentos também devem contribuir para a elaboração de uma legislação que garanta mais segurança à população, afirmou o presidente da Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A expectativa é de que o novo texto esteja finalizado até 11 de junho para que a atualização da lei seja aprovada na Câmara e no Senado ainda neste semestre.

Como na lei estadual, entre as principais alterações na lei federal está a exigência da aprovação dos bombeiros para prefeituras permitam o funcionamento dos estabelecimentos. E, para que a transparência impeça a corrupção neste processo, prefeitura e bombeiros devem disponibilizar informações completas sobre alvarás e fiscalizações em prédios públicos.


Em banco de dados, acompanhe a situação dos envolvidos na tragédia:

 

VÍDEO: a homenagem aos filhos de Santa Maria



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Como aconteceu

O incêndio na boate Kiss, no centro de Santa Maria, começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, quando a banda Gurizada Fandangueira, uma das atrações da noite, teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna.

Sem conseguir sair do estabelecimento, pelo menos 240 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridos.

A tragédia, que teve repercussão internacional, é considerada a maior da história do Rio Grande do Sul e o maior número de mortos nos últimos 50 anos no Brasil.

Em gráfico, entenda os eventos que originaram o fogo:


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