A Brita Rodovias obteve liminar na tarde desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça, para permanecer explorando o polo de pedágios de Gramado até 30 de dezembro de 2013 ou até o julgamento do mérito da ação que discute o prazo correto de encerramento das concessões.

A decisão frustra os planos do governo Tarso Genro, que, até então, contava com uma decisão judicial favorável para retomar as estradas de Gramado em 25 de maio.

Integrado somente por estradas estaduais - a ERS-115 e a ERS-235 -, o polo de Gramado conta com três praças de pedágios que serão assumidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), estatal criado pelo governo Tarso para seguir fazendo a cobrança de tarifas como forma de garantir a manutenção das estradas.

O Piratini entende que as concessões devem se encerrar no primeiro semestre por entender que os contratos previam 16 anos e seis meses de cobrança de pedágios. A tese das concessionárias, acatada na maioria das decisões proferidas até o momento, é de que as empresas teriam o direito de cobrar tarifas por 15 anos, após um período de seis meses apenas de obras, os chamados "trabalhos iniciais".

No cenário atual, as sete empresas que integram o programa estadual de concessões de rodovias estão com liminares que lhe garantem o direito de permanecer até dezembro nas praças. O Piratini pretendia retomar as estradas entre março de junho. Findadas os contratos, as rodovias estaduais ficarão sob responsabilidade do Piratini, que cobrará tarifas até 30% mais baratas por meio da EGR. A estatal terá de fazer a manutenção da qualidade das estradas. A empresa deverá ter limitações para investir em obras de ampliação de capacidade de tráfego, como duplicações.

Já as estradas federais envolvidas no programa voltarão a ficar sob gestão do governo federal, que não pretende cobrar pedágio inicialmente. O Dnit contratará empreiteiras responsáveis pela conservação das rodovias.