Câmara dos Deputados adia a votação da PEC 37 - Notícias

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Efeito dos protestos20/06/2013 | 12h38

Câmara dos Deputados adia a votação da PEC 37

A proposta tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria

Câmara dos Deputados adia a votação da PEC 37 Luis Macedo/Divulgação,Câmara dos Deputados
Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adiou a votação da PEC 37 Foto: Luis Macedo / Divulgação,Câmara dos Deputados

Marcada para o próximo dia 26, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, foi adiada pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.

A PEC 37 tem sido alvo dos protesto de manifestantes em várias cidades do país que pedem a rejeição da matéria. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse na quarta-feira que pediria ao presidente da Câmara que adiasse a votação da proposta.

A próxima reunião dos integrantes do grupo com o presidente está marcada para a próxima terça-feira, dia 25.

Representantes do Ministério Público criticam a proposta e a classificam como "PEC da Impunidade".

Entenda o que é a PEC 37

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. A medida impedirá o Ministério Público de assumir a investigação de crimes, prática usual desde que a instituição teve os poderes ampliados na Constituição de 1988.

AGÊNCIA BRASIL

 
 
 
 
 
 
 
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