Elas acolhem milhares de alunos e têm décadas de história. Mas não possuem autorização formal de uso dos terrenos. O desinteresse histórico dos gestores em regularizar a situação gera frustração e revolta. Sem a papelada em dia, escolas estaduais não podem receber obras - várias prometidas para este ano e que ficaram sem prazo, dentro do Plano de Necessidade de Obras (PNO).

Essa é a situação das instituições erguidas em áreas doadas ou de posse desconhecida. Conforme a Secretaria Estadual de Educação (Seduc), por exigência jurídica, sem essa documentação em dia, não há chance de investimentos e melhorias de maior porte, apenas manutenção.

Preocupação não existia

Na Capital, das 258 escolas estaduais, mais da metade (53%) apresenta pendências: 83 (32%) estão em processo de regularização e 54 (21%) ainda não têm encaminhamento sobre o domínio da área. Só 121 (47%) estão com a situação do terreno definida.

- Toda a obra de estrutura deve ser precedida do termo de dominialidade (sessão de posse do terreno). Esse é o primeiro passo - explica o diretor administrativo da Seduc, Claudio Sommacal.

No Rio Grande do Sul, das 2.461 escolas estaduais, 1.692 (68%) estão com a situação definida, 570 (24%) vivem o processo de regularização e 199 (8%) não têm encaminhamento.

A realidade desse cenário começou a se desenhar no início de 2012, quando a Seduc montou um grupo para buscar informações sobre a dominialidade das escolas estaduais.

Uma justificativa histórica

Diante dos números surpreendentes, o diretor de logística e suprimentos da secretaria, Paulo Roque Klassmann, apresenta uma justificativa histórica. E garante que foi criado um sistema de acompanhamento de documentação para agilizar o andamento dos processos.

- Não existia essa preocupação em regularizar. Normalmente, essas escolas são em antigas áreas rurais, em que a família cedeu o espaço - afirma Paulo.

Villa Lobos: melhorias suspensas

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos, no Lami, está em um lote doado. Apesar de apresentar o registro de imóveis com o nome do antigo dono e uma relação de testemunhas da doação, a diretora Regina Pacheco ainda não sabe em que pé está o processo. Sabe, apenas, que a instituição também foi retirada da lista do PNO.

- Não temos espaço físico. Pedimos quatro salas, uma cancha e o cercamento. Não recebemos nada - lamenta Regina.

A escola, fundada há 64 anos, tem 210 alunos. É a única na região da Comunidade da Extrema. A ampliação permitiria a instalação de ensino médio, já que muitos alunos, aos
13 anos, precisam se deslocar à noite para outras instituições próximas.

Legítima banda itinerante

O espaço reduzido exige uma ginástica para ser bem aproveitado. Biblioteca e laboratório de informática compartilham a mesma área, assim como o "canto" da direção e da supervisão. Instrumentos da banda giram de uma sala para outra, pois não há onde guardá-los.

- A gente perde aluno com isso, a escola deixa de crescer - observa a diretora.

Maria Chiká: projeto engavetado

Em meio à burocracia, comunidades como a da Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Cristina Chiká, na Lomba do Pinheiro, convivem com a indefinição. Prevista para ser beneficiada com o PNO, a instituição não contará com as melhorias tão cedo por falta da documentação.

- Em 2010, tirei o projeto de reforma da gaveta. Entregamos toda a documentação, mas aí veio a questão do usucapião (posse por tempo de uso) - relata a diretora, Gleci Medeiros.

O terreno foi doado à escola há 36 anos, mas o termo de doação não foi assinado. Enquanto persiste o impasse, as aulas foram divididas em horários intermediários, já que cinco salas estão fechadas por danos na estrutura. Assim, há três anos, professores não fazem intervalo entre os turnos.

- Tivemos de reduzir o número de alunos de 800 para 690 - afirma a diretora.

O projeto inicial previa que a escola ganhasse um pavilhão de três andares, com 12 salas e quatro laboratórios para o ensino médio, necessário diante do crescimento da região.

Na Ilha, possível doação

O mesmo dilema atinge a Escola Estadual de Ensino Fundamental Alvarenga Peixoto, na Ilha dos Marinheiros. A situação da instituição, que precisa de uma série de reformas, foi publicada pelo Diário Gaúcho no início do mês, e ganhou força pelo fato de que a área em que está instalada foi comprada por um investidor estrangeiro.

Conforme a Seduc, foi realizado um encontro com os procuradores do novo proprietário e tudo se encaminha para que o lote seja doado ao Estado, formalizando a situação da escola.

TCE avisa: vai fiscalizar

De acordo com o supervisor de auditoria e instrução de contas estaduais do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), Cláudio Koskodan das Chagas, é um pré-requisito que a área esteja sob domínio do Estado para receber dinheiro.Pode ser por meio de cessão, doação, usucapião, comodato...

- O tribunal vai fiscalizar. Para não deixar à revelia, é preciso ter essa documentação - esclarece Cláudio.

O argumento das escolas: se fossem avisadas pela Seduc com mais antecedência, acelerariam o processo ajudando na busca de documentos.