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Superfaturamento23/09/2014 | 07h02

Suspeita de superfaturamento deixa 22,9 mil estudantes de Viamão sem uniformes

TCE suspendeu aquisição de peças que tinham preços até três vezes mais caros dos que os praticados em outros municípios

Suspeita de superfaturamento deixa 22,9 mil estudantes de Viamão sem uniformes Ricardo Duarte/Agencia RBS
22,9 mil estudantes da rede municipal de ensino de Viamão estão à espera das peças Foto: Ricardo Duarte / Agencia RBS

Uma suspeita de superfaturamento na compra de uniformes está deixando 22,9 mil estudantes da rede municipal de ensino de Viamão à espera das peças. A entrega das roupas, com peças para o inverno e o verão, ainda não ocorreu porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu a suspensão da compra antes mesmo do início da aula.

A interrupção do processo ocorreu de forma preventiva, devido a uma auditoria do TCE que verificou a possibilidade de sobrepreço (preço acima do mercado) no fornecimento das roupas pela empresa Nilcatex Têxtil. Para fazer a análise técnica dos valores, os auditores do TCE pegaram como referência os preços pagos pelas prefeituras de Cachoeirinha e Sapucaia do Sul na compra de uniformes. Os números foram comparados com os valores que a prefeitura de Viamão estava disposta a pagar. Por uma jaqueta de tactel, Viamão pagaria R$ 54,14, enquanto Sapucaia desembolsaria R$ 16,48 e Cachoeirinha R$ 19,70, média que é 199% maior - ou três vezes mais.

A prefeitura já prestou os esclarecimentos que, junto com a análise do TCE,  foram analisados pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão propôs que a investigação seja aprofundada. Neste momento, o processo está na mesa do conselheiro Marco Peixoto. Cabe a ele decidir se o MPC deverá detalhar ainda mais a investigação ou se as informações que se têm em mãos já são suficientes para composição do relatório que embasará a análise final da corte. Os membros da corte darão parecer favorável ou não, o que pode gerar multa ao município.

No ano que vem, quem sabe
Como ainda não há previsão de análise da corte, é provável que os estudantes não vejam a cor dos uniformes até o fim do ano. Prevendo que o parecer final do TCE seja desfavorável, o município deve abrir uma nova concorrência.

- Se for negada a continuação desse processo, vamos abrir um novo. Se deixarmos passar outubro, ficaremos com um tempo muito pequeno para fazer o processo. No início de 2015, queremos entregar os uniformes - adianta a secretária de Educação de Viamão, Maria Clarice Oliveira.

Segundo ela, a compra de uniformes pretendia substituir a entrega de material escolar e mochila para atender a uma demanda dos diretores das escolas, que defendiam a importância do traje. A secretária enfatiza que o uso de uniformes é importante para inclusão, identificação e segurança dos alunos.

- Os alunos da rede pública também merecem um material de qualidade, confortável e bonito. Isso contribui para o desejo do aluno de estar na escola, da sua autoestima, reflete na aprendizagem.

Prejuízo poderia chegar a R$ 8 milhões
Por meio da Lei de Acesso à Informação, o DG obteve o processo. O contrato entre a prefeitura e a Nilcatex poderia chegar a R$ 13,2 milhões em cinco anos. Deste total, R$ 2,3 milhões já haviam sido reservados no orçamento de 2014 do município para pagamento da primeira leva do pedido.

A auditoria aponta que, se a prefeitura adquirisse a quantidade de uniformes prevista no edital e com os preços da Nilcatex, correria o risco de arcar com um prejuízo de R$ 8 milhões, comparando com os preços praticados em Sapucaia e Cachoeirinha.

Por isso, os auditores entendem que o fornecimento de uniformes com preços superiores aos praticados no mercado caracteriza "ofensa aos princípios constitucionais de eficiência e economicidade".

Como foi a análise
Chama a atenção que a prefeitura de Viamão não obteve preços menores, mesmo encomendando quantidades bem superiores ao total adquirido em Sapucaia e Cachoeirinha. O município de Viamão planejava adquirir 465 mil peças, enquanto em Sapucaia foram 192,5 mil e 47.870 em Cachoeirinha. Em função do ganho de escala, a auditoria aponta que seria natural que a prefeitura de Viamão obtivesse preços menores.

A análise também levou em conta a qualidade dos tecidos usados na confecção dos uniformes nos três municípios. Embora o item agasalho tenha 100% de poliamida, a gramatura do tecido é inferior às usadas na licitação de Sapucaia e Cachoeirinha. Outro item questionado é o modelo de licitação adotado na concorrência. Este foi o único pregão presencial realizado em 2013 em Viamão, enquanto os pregões eletrônicos somaram 74 concorrências.

No pregão presencial as empresas interessadas em participar da concorrência devem ir até a Prefeitura apresentar suas propostas. Para esta licitação três empresas se manifestaram.

Empresa já é investigada
Com sede em Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, a Nilcatex é investigada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Roraima. O processo aponta que, no Paraná, a Nilcatex é suspeita de possível formação de cartel e sonegação de impostos na aquisição de produtos importados. Em São Paulo, há suspeita de formação de cartel para fornecimento de uniformes para a rede pública de ensino. Já em Roraima, a empresa estaria sendo acusada de superfaturar valores entre R$ 7 milhões e R$ 14 milhões por meio de contratos fraudados com anuência de servidores públicos para fornecimento de uniformes ao governo do Estado.

A Nilcatex informa que já apresentou, nas instâncias competentes, os esclarecimentos que a situação recomendava. Ressalta que pode afirmar, com segurança, que não ocorreu qualquer irregularidade na ata de registro de preços, para fornecimento de uniformes escolares, que firmou com o município de Viamão.

"Tecido é confortável, durável e não desbota"
A Prefeitura de Viamão pediu ao TCE que a medida de suspensão do contrato e do pagamento seja reconsiderada, permitindo a entrega das 42.982 peças já produzidas. Em relação à suspeita de sobrepreço, a secretária de Educação de Viamão, Maria Clarice Oliveira, ressalta que os valores de referência da licitação foram balizados seguindo os preços de mercado. Em sua avaliação, o tecido que compõe os uniformes é mais confortável, durável e não desbota. Ela compara a qualidade do material contratado com o tecido de moletom que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) usa como base para os casacos.

- Solicitamos a malha colegial, que pra nós é muito superior ao moletom.

A prefeitura, porém, não comparou seus tecidos com os escolhidos pelas prefeituras de Sapucaia e Cachoeirinha que serviram de referência para a auditoria do TCE.

- A gente acabou não fazendo isso porque a gramatura dos tecidos é diferente, dá para ver no edital, ou seja, isso indica que não é o mesmo tecido.

Segundo ela, a prefeitura não tinha conhecimento das investigações em relação a Nilcatex. Ressaltou que a licitação foi feita de modo presencial porque o edital exigia que todas as concorrentes levassem amostras de tecido. Ressalta que não houve nenhum pagamento e nem a entrega de peças às escolas.

Mãe aguarda uniformes para filha
Enquanto o TCE não julgar o processo, os uniformes não serão entregues aos alunos. Até lá, pais e alunos ficam no compasso de espera, sem saber quando poderão contar com as peças.

- No primeiro dia do ano letivo, houve uma reunião e foi posto em pauta se os pais preferiam material escolar ou uniformes. Na hora, todos optaram pelos uniformes, mas até o momento eles não apareceram - conta a auxiliar administrativa Sislaine Martins, 36 anos, mãe de Nicole, aluna do primeiro ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Guerreiro Lima, no Bairro Belo Horizonte.

Nicole e a prima, Erica dos Santos, participaram do desfile de Sete de Setembro, no Centro de Viamão, vestindo calças jeans e camisetas brancas.

- Seria bem mais bonito com uniforme - comentou Nicole.

Além de poupar as roupas da filha, Sislaine acredita que o uniforme oferece mais segurança aos estudantes e iguala uns aos outros.

- Assim não tem frescura de um ir com a roupa melhor que o outro, porque sempre os que vão com roupa melhor. Com uniforme, vão todos iguais, fica um padrão.

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