A prefeitura de Porto Alegre espera começar a resolver nesta segunda-feira uma pendência de décadas no transporte público da cidade. Faz 40 anos que o sistema de ônibus da Capital opera sob concessões que não foram definidas por concorrência pública: a partir das 14h, empresas interessadas em explorar o serviço entregam suas propostas.

Quem aparecer será, provavelmente, um forasteiro: os três consórcios (STS, Unibus e Conorte) que hoje funcionam na Capital já anunciaram, por meio da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), que não participarão da concorrência por considerarem as exigências inviáveis economicamente. A expectativa, portanto, é de que companhias de fora apresentem suas propostas à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).

Prefeitura entrega explicações sobre licitação de ônibus ao TCE

Ainda que a chegada de novas empresas possa arejar o sistema, a experiência em outras cidades mostra que o caminho é árduo. No Distrito Federal, antes de as vencedoras da concorrência começarem a operar houve uma guerra judicial. Foram mais de 200 ações na Justiça, promovidas pelas famílias detentoras das concessões, pelas próprias empresas e por laranjas.

Na sexta-feira passada, o Distrito Federal vivia um dia de greve no transporte público. Lá, entre as ganhadoras da licitação de 2013 estão empresas que não atuavam na cidade. O governo entende que a qualidade do serviço melhorou com o novo contrato, mas a paralisação mostrou uma faceta das dificuldades para se mudar o panorama do transporte local. No DF, o serviço é subsidiado pelo governo, e a greve ocorreu por causa da falta de repasses.

- O passageiro passa na roleta, mas o dinheiro vai todo para o governo, que depois tem de fazer o repasse. Mas não estão pagando - afirmou a assessoria de imprensa da Viação Pioneira, uma das poucas que já tinham a concessão e permaneceram após a concorrência.

Licitação prevê 10 anos para instalação de ar-condicionado em toda a
frota de ônibus de Porto Alegre

Florianópolis também passou por uma licitação do transporte público. O consórcio Fênix, que já controlava o sistema na capital catarinense antes da concorrência, assumiu o serviço no início de novembro. Já na primeira semana houve reclamações dos usuários sobre superlotação e mudanças nos horários e itinerários. Naquela primeira semana, foram emitidos 25 autos de infração - número elevado para o período, em que costumam ser registradas cerca de cinco multas -, um deles no primeiro dia de funcionamento sob o novo contrato, apurou uma reportagem do Diário Catarinense.

Uma das maiores dificuldades nas licitações é garantir a quantidade necessária de veículos para manter a frota exigida, aponta o advogado da Fênix, Anderson Nazário:

- Hoje há uma dificuldade de aquisição de veículos nas fábricas. Sempre leva uns dois meses para se entregar um veículo.

Engenheiro de Transportes da Embarq Brasil, Guillermo Petzhold avalia que poucas cidades estão fazendo licitações para regularizar o transporte público urbano no país. E aquelas que fazem, na maioria estão vencendo as empresas que já operavam o sistema, ressalta.

Detalhes da licitação:

- A futura tarifa: R$ 3,05 é o valor máximo para o sistema na cidade, mas a empresa vencedora será a que apresentar o menor valor para cada bacia operacional e, por isso, pode ser mais baixo
- A concorrência está divida em três bacias operacionais - Norte, Leste e Sul - e foi aberta para companhias estrangeiras concorrerem
- Quem vencer, terá o direito de prestar o serviço por 20 anos
- Para que os consórcios apresentem a tarifa técnica, devem levar em conta o valor máximo de cada lote, calculado pela prefeitura e presente no edital:
Bacia Norte/Nordeste (lote 1) - R$ 3,0733
Bacia Leste/Sudeste (lote 2) - R$ 3,0391
Bacia Sul (lote 3) - R$ 3,0428
- Estes valores devem contemplar melhorias exigidas no edital, como a implantação gradativa de ar-condicionado em toda frota, e existência imediata de GPS e acessibilidade universal nos ônibus

Os principais problemas do edital alegados pela ATP:

- Não foi prevista a extinção das atuais permissões antes de ser feita a licitação
- Faltam dados no edital, como o tempo de viagem de cada linha e os trechos críticos que implicariam em redução do tempo de viagem
- Não é possível projetar uma estimativa de demanda do sistema de ônibus para os próximos 20 anos com base no crescimento da população, e a prova disso é que o número de habitantes aumentou em Porto Alegre, mas os passageiros diminuíram ao índice anual de 1,6% nos últimos anos
- Diretrizes futuras são obscuras por não preverem como será a integração metropolitana e com o metrô e o sistema BRT
- O IPK (índice de passageiros por quilômetro) terá um cálculo que afetará o equilíbrio financeiro das empresas: se ele baixar 2%, as empresas poderão recuperar somente 1%
- Se em um ano as empresas concederem aumento real aos funcionários, poderão incluir na tarifa somente metade do valor, sendo obrigadas a "absorver" a outra parte

Um ano de discussões sobre o transporte coletivo de Porto Alegre

*Zero Hora