Vinte e quatro horas após a Polícia Civil anunciar a conclusão do inquérito e indiciar o soldado da Polícia Militar (PM) Luís Paulo Mota Brentano pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, o Ricardinho, duas decisões, uma do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e outra da Justiça, transformaram o policial em réu numa ação penal pelos crimes de homicídio qualificado, abuso de poder e embriaguez ao volante.

A agilidade no andamento do caso, que aconteceu no dia 19 de janeiro na praia do Guarda do Embaú, ficou evidente nesta sexta-feira. Pela manhã, o MP-SC anunciou que havia entregue ao Judiciário a denúncia criminal contra o soldado assinada pelo promotor Alexandre Carrinho Muniz.

A promotoria teria cinco dias para apresentar a denúncia a partir da entrega do inquérito, mas o promotor acompanhava a investigação e tendo acesso aos autos agilizou o decisão.

No documento, consta que o crime teve motivo fútil, impossibilitou a defesa da vítima e ofereceu risco a um número indefinido de pessoas, já que aconteceu na entrada da trilha da Guarda, local com grande frequência de moradores e turistas.

O promotor ainda o denunciou por abuso de poder, já que utilizou a arma (o porte é prerrogativa do cargo) em estado de embriaguez e para supostamente satisfazer um capricho de não retirar o carro do local.

Ainda nesta sexta, o juiz Maximiliano Losso Bunn, da 1ª Vara Criminal de Palhoça, entendeu que estão presentes indícios suficientes de autoria e provada a materialidade dos crimes e recebeu na integralidade a denúncia. Com isso, o soldado passa a ser réu na Justiça pela morte do surfista e será iniciado um processo criminal para julgá-lo.

Em no máximo 10 dias, o acusado deverá ser citado para responder ao processo. O advogado dele também será intimado para apresentar a defesa. Depois, Mota e as testemunhas serão interrogadas pela Justiça em data ainda não definida. Ao final dessa etapa, o juiz decidirá se leva ou não o acusado a júri popular, na chamada sentença de pronúncia.

Ainda na decisão desta sexta, o magistrado deferiu o pedido de fornecimento de senha para acesso ao processo eletrônico à Corregedoria Geral da PM a fim de que na instância militar possa ser apurada a sua eventual responsabilidade pelo crime contra o surfista - o comandante-geral da corporação, coronel Paulo Henrique Hemm já anunciou em entrevista ao programa Fantástico da Globo que o soldado será expulso da PM.

A denúncia da promotoria diz que, após ter consumido grande quantidade de álcool entre os dias 18 e 19 de janeiro, Mota, acompanhado por seu irmão, estacionou nas proximidades da trilha da Guarda do Embaú em frente a uma residência, exatamente no local onde seria realizada uma obra de encanamento pela vítima, pelo avô da vítima e por uma terceira pessoa que auxiliaria no trabalho.

A denúncia narra que, quando solicitado que retirasse seu veículo do local, Mota "se negou a fazê-lo, chegando a afrontá-los" e, do interior do seu veículo, disparou três tiros que atingiram Ricardinho, sendo que dois foram a causa efetiva da morte do surfista - um deles atingiu as costas da vítima.

O juiz deferiu também outros pedidos do MP, como a inclusão no processo dos laudos de reconstituição do crime e de balística, dos procedimentos disciplinares envolvendo o soldado Mota e da decisão que revogou, suspendeu ou restringiu o porte de arma de fogo do policial. O DC tentou contato por telefone celular e do escritório com o advogado de Mota, Leandro Gornicki Nunes, mas não conseguiu localizar o defensor.

O soldado está preso no 8º Batalhão da PM em Joinville. Mota diz que atirou no surfista em legítima defesa porque Ricardinho teria partido para cima dele com um facão, arma que não foi localizada pela polícia.

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Crime em Palhoça

Ricardinho foi baleado no último dia 19, depois de uma discussão com o policial militar Luis Paulo Mota Brentano. Levado ao Hospital Regional de São José, depois de 30 horas e quatro cirurgias não resistiu e morreu no início da tarde de terça-feira, dia 20 de janeiro. O policial e a testemunha que estava com o surfista contaram diferentes versões para o motivo dos três disparos. O primeiro alegou legítima defesa e a segunda disse que a ação foi sem justificativa.

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A morte do surfista causou grande comoção na Guarda do Embaú, onde ele morava. A notícia repercutiu também no meio do surfe e uma série de profissionais do esporte como o atual campeão mundial Gabriel Medina se manifestaram sobre o caso.

Homenagens





O campeão mundial de surfe, Gabriel Medina, não esteve na Guarda do Embaú, mas homenageou o amigo fazendo um círculo de oração por Ricardo dos Santos. Ele publicou a foto no Instagram: