Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou uma emenda constitucional para reduzir a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O projeto ainda será discutido na Câmara antes de ser enviado para o Senado. O debate em torno do tema, que já dura 21 anos no parlamento, ganha força sempre que crimes graves são cometidos por adolescentes. Agora, graças ao poder da bancadas evangélica e da bala, o projeto saiu dos guetos mais retrógrados e rompeu a barreira da Comissão de Constituição e Justiça.

É leviano afirmar que aprisionando jovens teremos um país menos violento. Antes de levarem adiante a iniciativa, deputados e senadores defensores do encarceramento de adolescentes deveriam apresentar dados objetivos e confiáveis que revelassem, por exemplo, qual o impacto que a medida teria na criminalidade violenta. Um dos dados mais  confiáveis, fornecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), estima que apenas 0,9% dos crimes e 0,5% dos homicídios e das tentativas sejam praticados por jovens de 16 e 17 anos.

A verdade é que o Brasil prende mais do que deveria. Nos últimos 20 anos, a massa carcerária aumentou 400% - com mais de 600 mil detentos, somos a quarta nação no mundo que mais aprisiona, perdendo para EUA, China e Rússia. O resultado é um sistema prisional caótico. Em vez de ressocializar, cadeias, dominadas por facções, têm efeito inverso: servem para organizar quadrilhas e reforçar o poder da bandidagem. A violência tem relação direta com a desigualdade social (a combinação de riqueza e pobreza extrema costuma ser explosiva), com a incapacidade do Estado em investigar e punir com eficiência (estima-se que apenas 8% dos assassinatos sejam elucidados no país) e com o baixo investimento em educação.