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Diagnóstico do TCE mostra que 51% dos municípios operam transporte público sem contrato

Estudo vai auxiliar as prefeituras do Rio Grande do Sul a regularizar a situação

14/05/2015 - 14h31min

Atualizada em: 14/05/2015 - 14h31min


Fernando Gomes / Agencia RBS
Em Porto Alegre está em andamento o processo de abertura de licitação do sistema de ônibus, no qual a empresa pública Carris (foto) tem participação garantida

Mais da metade dos 166 municípios que oferecem transporte público no Rio Grande do Sul não tem qualquer contrato de prestação do serviço resultante de licitação. O dado é um dos mais alarmantes entre os apresentados nesta quinta-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está no Diagnóstico do Transporte Coletivo por Ônibus no Estado em 2014, divulgado nesta quinta-feira.

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São 85 cidades (51%) sem contratos de prestação de serviço de transporte público, 63 (38%) com contratos vencidos e apenas 18 (11%) com contratos vigentes. Outras 331 cidades não têm sistema de transporte público (67%) por não ser economicamente viável.

A radiografia inclui situações absurdas, como a constatada em alguns municípios da Região Metropolitana. O TCE confirmou que algumas prefeituras baseavam-se na definição da tarifa de Porto Alegre para reajustar a dos seus ônibus municipais, sem qualquer critério técnico.

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- Essa situação existia, e os municípios de que se tem conhecimento adotam providências para regularizar essa situação - afirmou o auditor público externo Airton Roberto Rehbein, da Assessoria Técnica da Diretoria de Controle e Fiscalização.

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O diagnóstico tem origem em um ofício circular no qual o TCE orientou as prefeituras gaúchas a preencherem um questionário sobre o transporte coletivo urbano por ônibus. Com a identificação dos problemas, o estudo vai auxiliar os municípios a regularizarem a situação.

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Em Porto Alegre, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) teve que mudar a forma de cálculo da tarifa e tornar o processo mais transparente depois de auditoria do TCE. Hoje, a Capital é o único município gaúcho que publica a planilha de cálculo tarifário na internet.

- Essa realidade já foi enfrentada em Porto Alegre, onde o Tribunal determinou a publicação na internet da íntegra dos documentos que compõem o processo anual de reajuste da tarifa, bem como determinou a disponibilização do processo ao Conselho Municipal de Transportes com sete dias de antecedência da sua análise colegiada - disse Rehbein.

O mesmo procedimento tem ocorrido em outras cidades. Em Santa Maria, uma inspeção especial está em andamento. Recentemente, a tarifa de Ijuí foi reduzida em função de uma inspeção especial. A investigação é necessária. Das 166 prefeituras, somente 61 (37%) contam com um conselho municipal de transporte.

Outro fator básico é raro no Estado: somente 22 municípios (13%) têm data base para o reajuste das tarifas. Isso significa, segundo o TCE, "que padecem os usuários da previsibilidade e controle social acerca das tarifas quando de sua renovação".

Em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, o presidente do TCE, Cezar Miola, avaliou que o trabalho diversifica a atuação do órgão, conhecido por fazer averiguações nas contas de prefeituras, por exemplo.

- Queremos compartilhar esses dados com a sociedade, dentro da perspectiva de aproximar o TCE aos temas que interessam à população - destacou.

Os dados servirão aos técnicos do TCE para realizar auditorias em municípios que demonstraram ter problemas no transporte público. Até o final deste mês, poderão ser definidas as próximas cidades que passarão por auditorias do tribunal.

Diagnóstico do TCE | Create infographics

As utilidades do diagnóstico

- Serve de instrumento para o planejamento das auditorias do TCE
- Possibilita aos municípios se orientar e conhecer melhor o comportamento de suas tarifas e itens de custos de forma comparativa com os demais municípios
- Pode auxiliar na definição de premissas a serem adotadas em processos licitatórios
- Serve de incentivo aos municípios para constituírem seus conselhos municipais de transportes para melhor pensar a mobilidade urbana
- Busca identificar o atual estágio da acessibilidade das frotas de ônibus
- Incentiva a transparência ativa, na internet, de dados e orientações com relação ao transporte coletivo
- Oferece à sociedade gaúcha informações inéditas com relação à prática desse serviço no Estado


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