A presidente Dilma Rousseff vetou na noite de quarta-feira a alternativa ao fator previdenciário aprovada pelo Congresso - a chamada fórmula 85/95 - e enviará uma medida provisória (MP) estabelecendo o modelo progressivo para o cálculo das aposentadorias, com base na expectativa de vida do cidadão. Segundo o Planalto, a progressividade "visa a garantir a sustentabilidade da Previdência Social".

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A informação foi divulgada, em nota, pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira.

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A nova regra já passa a valer e, segundo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, quem encaminhar o pedido de aposentadoria hoje já terá como base no novo cálculo. O mecanismo parte de 85/95 - soma do tempo de contribuição e idade de mulher/homem no momento da aposentadoria - e começará a subir anualmente a partir de 2017, até alcançar 90/100.

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Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo IBGE, essa marca seria alcançada em 2021. O fator previdenciário continuará existindo e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes de atingir à soma mínima da nova regra, ainda que com um benefício menor. Para aposentar-se por tempo de contribuição, o período mínimo continuará sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

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Dilma queria sancionar a fórmula 85/95 para evitar desgaste com as centrais sindicais e com o próprio Congresso, favoráveis a essa regra, e editar uma MP somente com a progressividade. Mas sua equipe constatou que, juridicamente, isso não era possível. Foi só então que a presidente bateu o martelo pelo veto e a edição de uma medida provisória com a fórmula alternativa.

A velocidade da progressão, ano a ano, causou polêmica. A equipe econômica do governo queria que a graduação fosse feita nesse ritmo, mas as centrais sindicais reivindicavam que isso fosse feito a cada três anos. Por fim, o núcleo político do governo ponderava que fosse de dois em dois anos, mas foi voto vencido. Segundo assessores presidenciais, a MP deve ser editada com progressão anual, mas esse ponto deve ser usado para fazer negociações no Congresso.

Debate segue no Congresso
A elaboração da MP foi fechada em reunião entre os ministros Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) e Joaquim Levy (Fazenda). O encontro durou cerca de três horas. Por volta das 18h, segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, Gabas comunicou as centrais sobre a decisão da presidente e foi, com Levy e Nelson Barbosa (Planejamento) explicar a proposta para os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Cunha disse que a reação dos parlamentares à proposta definirá se o veto ao fim do fator previdenciário foi uma boa ideia. Para Renan, a decisão de Dilma não contraria o Legislativo se vier com MP estabelecendo critérios que partam dessa fórmula.

O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), também se demonstrou a favor da iniciativa da presidente de determinar como "piso" das negociações a nova fórmula. Segundo Eunício, o ministro da Fazenda argumentou que não era possível manter a nova fórmula na MP 664 porque a atitude poderia trazer insegurança jurídica.

- A decisão da presidente Dilma não vai criar atrito aqui na medida em que parte da manutenção da 85/95. O debate aqui vai ser sobre o escalonamento - afirmou.

O peemedebista ainda contou ter alertado Dilma, em jantar nesta terça-feira, com senadores, do risco de uma eventual derrubada do veto caso a fórmula viesse a ser rejeitada. Dilma chegou a alegar que a pauta não é dela, tendo feito de tudo para não apoiá-la.

Um dos principais defensores da flexibilização do fator previdenciário no Congresso, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter a fórmula "85/95" é positiva. Contudo, o petista ressalvou que, se a proposta de progressividade não for favorável para os futuros aposentados, trabalhará pela rejeição da iniciativa.

- Com certeza, se a tal da progressividade for indecente, vamos trabalhar para derrubá-la - disse Paim, que ameaçava deixar o PT caso a fórmula "85/95" não fosse mantida por Dilma.

Já o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), criticou o veto.

- Ela (Dilma Rousseff) quer tirar o protagonismo da Câmara. Somos contrários. Vamos derrubar esse veto - anunciou.

Duas centrais sindicais também já se posicionaram contra a proposta do Planalto e prometem pressionar os parlamentares para derrubar o veto.

Confira a nota do Palácio do Planalto
"A presidenta Dilma Rousseff veta o Projeto de Lei de Conversão 4/2015 e edita medida provisória que assegura a regra de 85 pontos (idade+tempo de contribuição para mulheres) e 95 pontos (idade+tempo de contribuição para homens), que fora aprovada pelo Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, introduz a regra da progressividade, baseada na mudança de expectativa de vida e, ao fazê-lo, visa garantir a sustentabilidade da Previdência Social"

*Zero Hora, com agências