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Quando só a Justiça garante uma vaga na creche
De janeiro a maio deste ano, foram ajuizadas 400 ações pela Defensoria Pública em busca de creche na Capital
Destino de mães que já tentaram todas as alternativas em busca de uma vaga na rede municipal da Capital, a Defensoria Pública de Porto Alegre registra, por dia, de cinco a seis novas ações ajuizadas na Justiça exigindo uma vaga ao governo municipal.
De janeiro a maio, foram 400 ações. O número surpreende o órgão e só tende a crescer.
Na avaliação da defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente Claudia Barros, ao mesmo tempo em que a população aumenta, cada vez mais as mães querem e precisam trabalhar. Porém, o poder público não acompanha esta tendência, com aumento nos investimentos em creches.
- O número de ações só deve aumentar, se não houver um incremento em investimentos nessa área. Talvez, para o poder público seja mais fácil comprar a vaga. Enquanto isso, deixa de estar construindo uma escola e de contratar professores -avalia Claudia.
Abaixo da média
Dados da inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgada pelo Diário Gaúcho desde terça, mostram que Porto Alegre é a pior capital no ranking de vagas gratuitas, com apenas 6,46% de atendimento à população.
Quando incluídas as escolas conveniadas (com custo de até R$ 200 por mês), atende a 21,1% das crianças entre zero e cinco anos, ficando em 14º entre as 26 capitais. Ou seja, só dois em cada cinco alunos de até cinco anos conseguem matrícula.
Pior desempenho
Das 12 capitais com menor atendimento, sete estão no Nordeste, quatro no Norte e uma no Centro-Oeste. Isso torna a capital gaúcha a de pior desempenho nas regiões Sul e Sudeste. Além disso, Porto Alegre tem abrangência quatro vezes menor do que a primeira colocada - Vitória atende a 79,5% _ e não chega à metade do que São Paulo (46,3%) ou Florianópolis (46,1%).
Como encaminhar
/// Os pais que não conseguem vagas em Emeis ou escolas conveniadas podem procurar a Defensoria Pública.
/// São solicitadas pela Justiça, primeiro, vagas em escolinhas municipais, depois em conveniadas. Se não houver vagas, a prefeitura é obrigada a comprar uma vaga em uma escola privada.
/// A Defensoria Pública fica na Rua Sete de Setembro, 666, no Centro da Capital, próxima à Casa de Cultura Mário Quintana. Atende das 8h às 17h, sem fechar ao meio-dia.
Escolas no lugar de presídios
Garantir o acesso à educação infantil, na avaliação de Claudia, poderia contribuir para evitar um ciclo de violência e criminalidade. A mãe não consegue vaga em escolinha para o filho. Neste caso, ou fica em casa - e fica dependente de benefícios sociais - ou vai trabalhar e deixa as crianças em casa, muitas vezes expostas a todo tipo de violações de direito.
- Se houvesse creches para todos, não estaríamos discutindo a redução da maioridade penal, mas o aumento do tempo das crianças nas escolas. Isso é investimento para daqui a 20, 30 anos, para não precisar investir em presídio - avalia Claudia Barros.