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Refinanciamento das dívidas

Câmara aprova versão mais branda do texto da MP do Futebol

Medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões

07/07/2015 - 19h28min

Atualizada em: 07/07/2015 - 19h28min


Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, a Medida Provisória (MP) 671/15 que cria o Programa de Modernização da Gestão e Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Em contrapartida, as entidades terão que se submeter a novas regras de gestão transparente e estarão sujeitas a punições.

O texto da medida ainda precisa ser analisado pelo Senado até o dia 17 de julho, quando perde a sua validade. A medida foi enviada pelo Executivo em 19 de março e foi chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte.

A medida define um prazo de 240 meses para os clubes quitarem as dívidas com o setor público, estimadas em R$ 4 bilhões. Inicialmente, o governo defendia um prazo de 180 meses, mas cedeu diante das investidas dos clubes.

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O relatório de Otávio Leite (PSDB-RJ) flexibiliza algumas das exigências aos clubes e estende o prazo do financiamento facilitado, além de prever uma "escala de transição" de pagamento das parcelas. O texto mantém as normas de responsabilidade fiscal e gestão.

Para aderir ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) e serem beneficiados pela renegociação das dívidas, os clubes terão que cumprir uma série de requisitos.

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Entre as exigências, estão a obrigatoriedade de estar em dia com as obrigações trabalhistas e tributárias; a fixação de mandato de quatro anos para os cargos de direção; e a publicação na internet da prestação de contas após ter sido submetida a auditoria independente. O texto aprovado também estabelece um calendário para a redução do déficit.

Além disso, o relatório cria uma nova loteria federal instantânea, na forma de "raspadinha", em parceria com a Caixa Econômica Federal. Os recursos arrecadados com a loteria deverão ser destinados aos clubes, com a condição de que eles usem a verba para investir nas categorias de base e subsidiar ingressos a preços populares.

Também foi aprovada emenda aglutinativa que substitui partes do texto do relator. Entre as mudanças feitas pela emenda, assinada pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), estão a definição da taxa Selic para corrigir o parcelamento das dívidas dos clubes; o fim da exigência de deficit zero a partir de 2021; o aumento dos recursos da receita bruta que poderão ser aplicados no pagamento de jogadores de futebol (de 70% para 80%); a diminuição dos descontos a serem aplicados sobre juros e multas do principal a ser parcelado.

O que dizem os clubes gaúchos:

Inter
Luiz Henrique Nuñez, vice-presidente
"Na verdade, o assunto estava com o nosso jurídico, secretário-geral. Não temos uma posição firmada sobre essa decisão. O Inter, em princípio, era contra. Não tinha interesse ou atrativos o suficientes sobre o refinanciamento. Mas aconteceram algumas alterações. E o texto efetivamente melhorou. Mas falar agora, que recém foi aprovada, se o Inter vai aderir ou não, é prematuro. Temos de avaliar primeiro. Passou por algumas pessoas jurídico e, junto com o secretário-geral, estão avaliando toda a questão. No formato original, não víamos atrativo. Com a modificação, vamos ver. Vamos reavaliar."

Grêmio
Romildo Bolzan Jr., presidente
"Eu ainda não conheço o texto final da MP do Futebol, vi algumas manifestações. Eu saúdo o refinanciamento, as contrapartidas para mudar culturalmente o futebol no sentido de normas de governança e responsabilidades. O Grêmio já está adiantado a esse processo. Também valorizo a saída de disciplinarmos o futebol brasileiro, a possibilidade de criamos uma nova perspectiva para o futuro."

 

Rebaixamento é mantido para clube que não comprovar regularidade fiscal

Enquanto a MP original previa o rebaixamento do clube para a divisão inferior ou a proibição de participar do próximo campeonato como penalidades pelo descumprimento das regras de gestão transparente, o texto do relator, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), modifica essas penalidades.

Ele manteve apenas a proibição de registro de contratações de jogadores como penalidade que pode ser aplicada pelas federações e confederação contra o clube que descumprir as regras de gestão.

A proibição de participar do campeonato foi retirada do texto, mas o rebaixamento foi mantido para o clube que não comprovar regularidade fiscal dos tributos federais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do pagamento dos jogadores, inclusive dos contratos de imagem. Entretanto, o texto não especifica a periodicidade dessa comprovação.

 

DEM criticou criação da Autoridade Pública de Governança do Futebol

O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que é contra a criação, dentro do Ministério do Esporte, da Autoridade Pública de Governança do Futebol. Ele queria que o tema fosse excluído do texto da MP do Futebol, mas sua proposta foi rejeitada em Plenário.

- Eu fico pasmo com a capacidade do poder público brasileiro de criar estruturas de governança e de intervenção em todos os setores da economia. Diz aqui que não serão criados cargos, mas, dentro de mais um mês, a Câmara dos Deputados vai receber um projeto de lei criando cargos comissionados e a figura da autoridade pública do futebol. Se o futebol é ruim hoje, com a atual realidade de governança, vai ficar pior ainda quanto mais intervenção do Estado tenha - disse Mendonça Filho.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a criação do órgão.

- Está claro que vai ser criado um órgão para fiscalizar e cumprir a lei, que tudo vai ocorrer como a lei determina. O texto não cria cargos novos e determina que caberá ao Ministério do Esporte remanejar funções para que alguém fique responsável por fiscalizar o cumprimento da lei. Não basta ter regra geral, tem que ter quem fiscalize - rebateu Silva, que é também ex-ministro do Esporte.

*Zero Hora com agências


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