Notícias



Senado

Comissão aprova projeto que permite saque do FGTS em caso de doença grave

Pela regra atual, apenas os doentes em fase terminal ou portadores do vírus HIV têm esse direito

08/07/2015 - 16h35min

Atualizada em: 08/07/2015 - 16h35min


A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto que permite a qualquer pessoa com doença grave sacar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Se nenhum senador pedir para que o texto seja analisado pelo plenário da Casa, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

Mandado contra a redução da maioridade penal será protocolado no STF nesta quarta-feira

Pela regra atual, apenas os doentes em fase terminal ou portadores do vírus HIV têm esse direito. A proposta, de autoria do ex-senador Pedro Taques (PDT-MT), aponta os gastos elevados pelo trabalhador e sua família durante o período do tratamento como um dos principais motivos para a medida.

Leia as últimas notícias do dia

O texto, porém, não define quais doenças graves devem ser consideradas para o saque. Para a relatora do projeto, senadora Lúcia Vânia (sem partido-GO), essa a regulamentação deve ser feita por meio de uma portaria, já que pode ser atualizada com mais agilidade do que o trâmite legislativo permite.


MAIS SOBRE

Últimas Notícias