Congresso Nacional
Deputados aprovam redução da maioridade penal
Na nova proposta, tráfico de drogas e roubo qualificado não levam jovem com menos de 18 anos a julgamento pelo Código Penal
Durou 24 horas a alegria de quem é contra a redução da maioridade penal no Brasil. Enquanto no começo da madrugada de quarta-feira, o Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a proposta que previa o julgamento pelo Código Penal de adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes violentos, na madrugada desta quinta-feira, aprovou um texto semelhante, que também reduz a maioridade penal para 16 anos. A diferença é que, na nova emenda, o tráfico de drogas e o roubo qualificado foram excluídos do rol de crimes que levaria o adolescente a responder como um adulto.
A emenda precisava de 308 votos favoráveis e recebeu 323. Também foram registrados 155 votos contrários e duas abstenções. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), e ainda deve passar por segundo turno na Câmara, antes de seguir para análise no Senado.
Como Eduardo Cunha articulou a aprovação da redução da maioridade penal
Leia declarações dos deputados durante o polêmico debate sobre a maioridade penal
Do texto anterior, se mantém a regra de cumprimento da pena em estabelecimento separado dos destinados aos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis. A União, os estados e o Distrito Federal serão responsáveis pela criação desses estabelecimentos diferenciados. Por outro lado, o dispositivo que impedia o contingenciamento de recursos orçamentários destinados aos programas socioeducativos e de ressocialização do adolescente em conflito com a lei não consta da emenda aprovada.
O que jovens da Fase pensam sobre a redução da maioridade penal
Dez jovens de 16 e 17 anos são mortos por dia no Brasil
Um dos autores da emenda aprovada, o deputado Andre Moura ressaltou a necessidade de coibir a participação de jovens em crimes.
- Em momento algum afirmamos que vamos resolver o problema da segurança do país, mas vamos dar limites para esses marginais disfarçados de menores - disse.
Já a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), opinou que a proposta continua ampla.
- Basta mudar a lei de crimes hediondos e se volta tudo [o que estava previsto no texto rejeitado] - criticou.
Senado vai criar comissão para analisar maioridade penal e o ECA
O assunto foi debatido durante mais de seis horas - legendas buscaram obstruir a sessão para adiar a votação. A votação foi combinada em acordo com líderes partidários, mas partidos como PT, PCdoB e Psol protestaram. Muitos deputados defenderam que a votação da nova proposta tratava-se de um golpe, que ia contra as regras da Casa - a líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), afirmou que a votação não poderia ser aceita porque repõe parte do texto que foi derrotado na madrugada anterior.
O presidente, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manteve a votação, alegando que não iria ferir o regimento interno, e foi alvo de ataques. Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de não ser imparcial, afirmando que o presidente leva à votação as matérias que lhe interessam, e Chico Alencar (PSOL-RJ) comparou Cunha ao Fluminense: "quando perde não aceita e vai para o tapetão".
Diferente da votação na terça-feira, onde houve protestos e tumulto com manifestantes no Congresso, nesta quarta-feira, as galerias não foram abertas.
* Zero Hora e Agência Câmara