Crise financeira
Levy diz que não há como suspender o bloqueio das contas do RS
Como o Palácio Piratini não pagou a parcela da dívida relativa a setembro, o governo federal antecipou a punição, que já havia sido aplicada em agosto
Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, indicou que o governo federal não dará socorro ao Piratini, que voltou a parcelar o salário dos servidores. Levy foi enfático ao negar a possibilidade de rever o bloqueio das contas do Estado após o não pagamento da parcela da dívida com a União.
- Não existe como suspender o bloqueio, está determinado pela lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi votada em 2010, ela tem de ser respeitada - disse Levy.
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O ministro participou, nesta terça-feira, de uma audiência pública na Câmara, que trata da situação financeira dos Estados, em especial a do Rio Grande do Sul. Ainda pela manhã, o Piratini foi comunicado pelo Tesouro Nacional do novo bloqueio das contas, sanção prevista no contrato de renegociação da dívida firmado com a União em 1998.
Questionado por parlamentares gaúchos, Levy também descartou a possibilidade de um "acerto de contas", ideia defendida por deputados como Jerônimo Goergen (PP-RS) e Giovani Cherini (PDT-RS). Os dois sugerem que Piratini e governo federal calculem o que um deve ao outro, levando em conta outras pendências, a exemplo de repasses da Lei Kandir (R$ 3,2 bilhões), créditos previdenciários (R$ 700 milhões) e compensações por investimentos em estradas federais (R$ 2,1 bilhões).
Levy não respondeu sobre o tema nas primeiras perguntas, sendo cobrado por Cherini, líder da bancada gaúcha.
- Sobre essas contas que nós achamos que temos para receber, o senhor não esclarece. O senhor fala só daquilo que o senhor tem pra receber, e o senhor não fala daquilo que o senhor tem de pagar. Tem acerto ou não tem acerto? - disse Cherini.
- Não há acerto, há o cumprimento da lei - encerrou o ministro.
A aplicação do novo índice de correção da dívida dos Estados com a União não deve ocorrer antes de 31 de janeiro de 2016, conforme aprovaram deputados e senadores. Levy ainda apontou que não há previsão para ampliar repasses da Lei Kandir, já que os pagamentos feitos pelo governo federal seguem o determinado pelo Congresso. Sobre a compensação por investimentos em estradas, afirmou que não tratou o assunto com o governador José Ivo Sartori (PMDB-RS). Uma reunião do ministro com Sartori e a bancada gaúcha está pré-agendada para 15 de setembro.
O ministro foi convidado para ir à comissão graças a uma articulação dos parlamentares gaúchos, que apresentaram o requerimento que resultou na audiência. O ministro expôs um panorama da situação fiscal dos Estados entre 2011 e 2014. Nos últimos quatro anos, os Estados aumentaram as despesas acima do crescimento de suas receitas.
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Segundo Levy, a dívida dos Estados era de R$ 472 bilhões em 2011 e subiu para R$ 605 bilhões em 2014, alta de 28%. Ele destacou os débitos com a União ficaram estáveis, que o crescimento veio porque governadores contraíram dívidas de R$ 132 bilhões com bancos e instituições externas.
Sobre o Rio Grande do Sul, o ministro destacou que houve crescimento na despesa com pessoal entre 2011 e 2014 de 46% - de R$ 13 bilhões para R$ 19 bilhões -, abaixo da alta da receita do Piratini. Em 2011, o governo gaúcho teve superávit de R$ 1,6 bilhão, fechando um déficit de R$ 1 bilhão em 2014.
- Houve aumento de receitas modesto e houve aumento de despesas com pessoal bastante significativo - explicou o ministro.