Contrato inadequado
Rede de fast food é autuada por trabalho irregular de adolescentes
Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald´s, foi responsabilizada por uso inadequado de equipamentos
Auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego flagraram, em Porto Alegre, 263 adolescentes em trabalho irregular em 14 estabelecimentos da empresa Arcos Dourados, franqueada da rede McDonald´s. Durante a operação foi constatado o uso inadequado de equipamentos de proteção individual, o que pode explicar a incidência de funcionários com queimaduras pelo corpo. No total, foram lavrados 45 autos de infração. As informações são da Rádio Gaúcha.
Nas vistorias, concluídas no fim de agosto, os auditores registraram diversos casos de adolescentes operando chapas quentes e fritadeiras e expostos a riscos graves. Além de ser proibido inserir adolescentes nessas atividades, os fiscais verificaram também que, em diversos casos, os funcionários não utilizavam de forma adequada os equipamentos para proteção dos membros superiores. A fiscalização encontrou marcas de queimaduras em adolescentes que operavam as máquinas.
De acordo com o auditor fiscal do Trabalho da SRTE/RS, Roberto Padilha, em quatro estabelecimentos foi constatado o desvio de função de adolescente aprendiz.
- Encontramos aprendizes vinculados ao curso de Aprendizagem Comercial em Serviços de Vendas, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), que estavam desenvolvendo o módulo prático nas lojas, encontravam-se, em parte do seu tempo, exercendo atividades nos setores produtivos da cozinha, não condizendo com o curso de aprendizagem contratado - relatou o auditor.
Padilha esclareceu ainda que nos casos envolvendo menores de 16 anos, o empregador também foi autuado por recrutar irregularmente mão de obra infantil, sem o efetivo enquadramento na condição de aprendiz.
- Nesta situação, foram 14 adolescentes - reitera o auditor.
A auditoria fiscal determinou, ainda, a mudança de função dos adolescentes irregulares. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa, o McDonald's afirmou que não considera as atividades descritas pelo Ministério Público "insalubres ou perigosas" e que os adolescentes trabalham dentro das normas estabelecidas pelas instituições de aprendizagem. Veja a resposta na íntegra:
"A empresa informa que apresentou defesa administrativa em todos os casos pois entende que as atividades citadas não são insalubres ou perigosas, de acordo com laudo técnico pericial. Esclarece ainda que fornece todos os Equipamentos de Proteção Individual segundo a legislação específica. Com relação aos aprendizes, todas as atividades realizadas seguem estritamente o conteúdo programático das instituições de aprendizagem."
* Rádio Gaúcha