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Para Cunha, fatos do primeiro mandato de Dilma não podem levar ao impeachment

Presidente da Câmara dos Deputados reafirmou ainda que despachará até terça-feira todos os pedidos de destituição pendentes

09/10/2015 - 22h24min

Atualizada em: 09/10/2015 - 22h24min


Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negou novamente a comentar sobre as contas atribuídas a ele e sua família na Suíça e, perguntado se a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de rejeitar as contas do governo Dilma em 2014 influenciaria a análise dos pedidos de impeachment, disse que, em seu entendimento, fatos relacionados ao primeiro mandato não deveriam interferir em processos sobre o segundo.

Ele reafirmou ainda que despachará até terça-feira todos os pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff que estão pendentes.

- Espero até terça-feira ter despachado todos. Estou trabalhando para isso, estava trabalhando hoje (sexta-feira) nisso, vou trabalhar no fim de semana, segunda-feira, feriado, para que na terça-feira, todos os pendentes que ainda não foram despachados sejam despachados - disse Cunha, ao chegar para o 5º Congresso Fluminense de Municípios, no Rio.

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Segundo Cunha, há sete pedidos de impeachment pendentes de análise, incluindo o feito pelo jurista Hélio Bicudo. Além desses, entraram mais dois pedidos recentemente, informou o deputado.

- Esses dois talvez eu não tenha condição jurídica de despachar porque a gente sempre dá um prazo de dez dias para que possam cumprir requisitos formais que por ventura não cumpriram - explicou o presidente da Câmara.

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Sobre os efeitos da decisão do TCU, Cunha afirmou é preciso resolver a questão "preliminar" em relação a fatos ocorridos no primeiro mandato de um governante poderem, ou não, justificar pedidos de impeachment no segundo mandato. Segundo o deputado, a discussão é jurídica e há argumentos contra e a favor.

Seu entendimento é que o fato ocorrido no primeiro mandato não pode ser usado um pedido de impeachment no segundo governo.

- Meu entendimento é que o mandato anterior não contamina o mandato atual - afirmou Cunha.

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Na entrevista a jornalistas, o presidente da Câmara, mais uma vez, negou-se a comentar sobre as supostas contas em bancos na Suíça, em seu nome e de seus familiares.

* Agência Estado


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