A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira o projeto que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal do Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. A matéria ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.

A data de 20 de novembro foi consolidada com a derrubada de emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo do novembro. Os parlamentares tiveram 28 votos contrários à emenda, três favoráveis e uma abstenção do vereador Idenir Cecchim (PMDB).

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A proposta aprovada substitui, somente na lei municipal que fixa os feriados em Porto Alegre, a data de 2 de novembro - Dia de Finados - pelo 20 de novembro, que homenageia o Dia da Consciência Negra. O vereador esclarece que o Dia de Finados continuará sendo feriado em Porto Alegre, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal.

De acordo com Cleiton, o projeto aprovado "visa a sanar suposta ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM)" por ocasião do veto do prefeito José Fortunati ao projeto anterior que tratava sobre o mesmo tema (Projeto de Lei nº 365, de 2013).

O projeto anterior, também de Cleiton, havia sido aprovado pela Câmara no dia 19 de novembro de 2014, mas acabou sendo vetado pelo prefeito. Diferentemente do projeto agora aprovado, no entanto, a antiga proposta não previa a exclusão de nenhum dos quatro feriados municipais atualmente definidos em lei.