Nova norma
Dilma assina portaria que prevê cirurgia para mulheres vítimas de agressão
Lei 13.239/2015 foi regulamentada nesta terça-feira, permitindo procedimentos via SUS para sequelas de violência
A presidente Dilma Rousseff assinou nesta terça-feira, Dia Internacional da Mulher, a portaria interministerial que regulamenta a lei 13.239/2015. A norma prevê a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de cirurgia reparadora para sequelas de violência contras as mulheres. Mais cedo, a presidente usou o Twitter para fazer um balanço das ações do governo para as mulheres e parabenizá-las pelo dia.
– Meu abraço carinhoso a todas as brasileiras que lutam diariamente para criar seus filhos, para ter uma profissão, para se afirmar como pessoa e construir um País mais igual e mais justo – escreveu a presidente.
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Dilma destacou que nos últimos 13 anos, o governo tem tido "como prioridade a questão de gênero e a garantia dos direitos das mulheres" e lembrou que há um ano foi sancionada a Lei do Feminicídio, que tornou o assassinato de mulheres decorrentes de violência doméstica ou discriminação de gênero crime hediondo.
A presidente disse ainda que é preciso "consolidar conquistas e ampliar direitos" e destacou que é necessário "tolerância zero" a violência contra as mulheres. Dilma também destacou a Casa da Mulher Brasileira, como espaço de acolhimento e serviços às vítimas de violência.
– A #LeiMariaDaPenha, marco da luta contra a violência que recai sobre a mulher, é reconhecida internacionalmente. Temos que consolidar conquistas e ampliar direitos – escreveu Dilma. –Rumo a uma cidadania plena, #MaisOportunidadesÀsMulheresBrasileiras.
No evento de assinatura da portaria, Dilma ressaltou a importância de mecanismos de proteção da mulher.
– Nós, para de fato combatermos e não deixar isso apenas no discurso, expandimos de forma efetiva a rede de proteção da mulher – destacou.
Ao listar mais ações do governo para o combate de proteção à mulher, Dilma disse que o Ligue 180, rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, tem se expandido.