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Empréstimos30/03/2016 | 15h17

Trabalhador privado poderá usar FGTS como garantia de consignado

Será permitido utilizar até 10% do saldo do fundo para garantir empréstimo. Medida provisória liberando uso foi publicada no Diário Oficial

Trabalhador privado poderá usar FGTS como garantia de consignado Jessé Giotti/Agencia RBS
Foto: Jessé Giotti / Agencia RBS

Uma medida provisória publicada nesta terça-feira permite que o trabalhador do setor privado ofereça até 10% do saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em um empréstimo consignado, que tem as prestações descontadas da folha de pagamento.

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O empregado também poderá dar como garantia nas operações de empréstimo até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

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Em nota à imprensa, o Ministério da Fazenda afirma que a iniciativa busca trazer meios para que os empréstimos consignados, operações de crédito que apresentam menores taxas de juros, venham a atender de forma mais significativa os trabalhadores do setor privado, já que atualmente esta modalidade tem se restringido quase que exclusivamente aos servidores públicos e pensionistas do INSS.

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Ainda é necessário que o agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, defina os "procedimentos operacionais" para que as novas regras sejam aplicadas. A decisão também passa pelo Conselho Curador do FGTS, que poderá acabar definindo o número máximo de parcelas do financiamento e a taxa máxima de juros a ser cobrada nessa modalidade de empréstimo.

Mesmo antes de ser publicada, a medida já gerava polêmica. A crítica principal era sobre o comprometimento do Fundo de Garantia do trabalhador. Porém, em nota o Ministério da Fazenda explicou que o montante só seria usado em caso de não pagamento, ou seja, não seria um saque dos depósitos, mas uma forma de reduzir juros e o risco de não pagamento, para a instituição financeira.

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O governo estima que a iniciativa pode alavancar R$ 17 bilhões em novas operações de crédito, valor que seria alcançado se 10% dos trabalhadores recorressem à medida.

"A medida tem potencial para desenvolver o crédito consignado no setor privado brasileiro. Essa medida tem por objetivo dar mais escolha aos trabalhadores, que poderão optar por tomar ou não empréstimos e, caso a decisão seja pelo empréstimo, se querem ou não utilizar seus direitos junto ao FGTS para pagar menos juros", afirma o texto do Ministério da Fazenda.

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