Em pelo menos 14 municípios gaúchos, estruturas destinadas a reforçar o atendimento à saúde da população estão prontas, mas permanecem fechadas em razão de um impasse entre municípios, Estado e União para garantir o custeio dos serviços.

Como resultado desse entrave, mais de R$ 51 milhões investidos para erguer Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) correm o risco de ser desperdiçados. O Ministério Público Estadual e o Federal vão participar de negociações em cada cidade para tentar destravar os projetos que poderiam atender quase 100 mil pessoas por mês.

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As UPAs são parte de um programa federal destinado a criar uma rede de atendimento 24h, de complexidade intermediária entre os postos de saúde e os hospitais. No Rio Grande do Sul, prefeituras manifestaram interesse em erguer 56 dessas unidades, com custos compartilhados entre municípios, Estado e União. O problema é que foram inaugurados apenas 17 serviços, e outros 14 estão prontos, mas vazios. Os restantes 25 se encontram em fase de projeto ou obras.

A principal razão alegada pelos prefeitos para manter as portas trancadas é a falta de dinheiro para sustentar o atendimento. Quando os valores de manutenção foram definidos, em 2011, o custo foi dividido entre as esferas de governo em valores que correspondiam a 50% a serem pagos pela União, 25% pelo Estado e 25% pela prefeitura. A Federação das Associações de Municípios do Estado (Famurs) argumenta que, na prática, distorções fazem com que a maior parte da conta acabe recaindo sobre os prefeitos. Assim, alegando falta de recursos, preferem manter as UPAs sem uso.

– Os municípios não têm como arcar com os custos para abrir as unidades – afirma o coordenador-geral da Famurs, Márcio Espíndola.

Segundo a Famurs, há três razões principais para o impasse. Uma delas é que o Ministério da Saúde demoraria até seis meses para fazer a vistoria exigida em lei, após a abertura das UPAs, e habilitar as prefeituras a receber os repasses. Outro problema são os atrasos nas transferências do Estado, que somaram R$ 292 milhões entre 2014 e o ano passado – o que obriga os municípios a aumentar seu desembolso. Por fim, há queixa de defasagem entre o valor estimado nos contratos para colocar as UPAs em operação e o custo real, mais elevado.

De acordo com o assessor técnico da Famurs para a área da saúde, Paulo Azeredo, na prática, mais de 60% do gasto tem de ser coberto pelas prefeituras. Entre as possíveis soluções aventadas está a flexibilização das regras do governo federal para permitir que as UPAs sejam abertas durante menos horas do dia, ou que ofereçam atendimentos mais simples, com menos profissionais, reduzindo o gasto mensal. Também são buscados reajustes nos repasses da União e do Estado – mas a atual crise financeira dificulta essa iniciativa.

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) argumenta que os débitos de 2014 e 2015 foram renegociados e estão sendo pagos em 24 parcelas. Sustenta, também, que as prefeituras concordaram com as regras do programa quando se candidataram a receber uma UPA.

– Estamos repassando cerca de R$ 2,6 milhões por mês para 13 UPAs (duas não recebem porque não prestam o atendimento previsto em contrato, e duas estão em fase de habilitação), o que mostra que é possível abrirem as portas – afirma o secretário-adjunto da SES, Francisco Paz.

O Ministério Público já informou aos prefeitos não concordar com a redução no atendimento previsto em contrato. Os MPs Estadual e Federal realizaram uma reunião na semana passada, com a presenta de prefeitos e da SES, para buscar uma saída. Ficou acertado que promotores e procuradores deverão analisar a situação de cada município em busca de medidas específicas. Procurado por ZH, o Ministério da Saúde não se manifestou. Não há prazo para uma solução.

Municípios se adaptam para abrir as portas

Cidades gaúchas estão começando a buscar medidas alternativas, por conta própria, para abrir as UPAs. Erechim, por exemplo, há cerca de um mês resolveu colocar a unidade em funcionamento por apenas 12 horas ao dia, contrariando a norma que prevê atendimento ininterrupto. Nesse caso, a prefeitura não se habilita a receber as contrapartidas do Estado e da União, mas consegue sustentar o serviço com recursos próprios. Cruz Alta seguiu caminho semelhante e reduziu o serviço da UPA ao equivalente a um posto de saúde comum.

Em Erechim, para otimizar a utilização do espaço, também foram deslocados para a área da UPA uma Unidade Básica de Saúde, um serviço de fisioterapia, um centro de referência em saúde da mulher e uma unidade de feridas crônicas. Fora do horário de funcionamento, os casos de emergência seguem sendo encaminhados para o pronto-socorro do hospital da cidade. O município informa que estão sendo feitas tratativas com o Ministério da Saúde e o Ministério Público para legalizar a receita aplicada.

Com a adaptação, o custo mensal fica em torno de R$ 120 mil, com um clínico-geral por 12 horas, três enfermeiros, técnicos de enfermagem e pessoal administrativo. Segundo a Famurs, se fosse funcionar de acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde, uma unidade de porte 2, como a de Erechim, exigiria, em média, o desembolso de R$ 462 mil da prefeitura – quase o dobro do que deveria caber ao município conforme o previsto. Como o gasto real é mais elevado, segundo a Famurs, a diferença teria de sair do cofre da prefeitura.

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