Moradia
Justiça define nesta sexta-feira ocupação do Demhab
Há oito dias, integrantes de movimentos sociais ocupam o saguão do órgão
Deve ser anunciada nesta sexta-feira pela Justiça a decisão sobre a desocupação do prédio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), no Bairro Santana, em Porto Alegre. Há oito dias, cerca de 80 integrantes dos movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) e da População de Rua (MNPR) ocupam o saguão do órgão, onde funciona a área administrativa. Eles exigem a negociação de uma pauta de exigências relacionadas à habitação na Capital. Desde o início da ocupação, o serviço de atendimento ao público está suspenso.
Segundo a assessora jurídica dos movimentos, Cláudia Ávila, representantes da Ocupação Progresso, da antiga Vila Dique, dos moradores de rua que recebem aluguel social e de ex-moradores da ocupação do Morro Santana estão entre os que ocuparam o prédio.
Uma das principais exigências é a não demolição das casas de alvenaria das famílias que estão se transferindo para o condomínio Porto Novo, no Porto Seco. Pelo menos 140 famílias querem e serão transferidas para o novo residencial.
– Pedimos que o Demhab não destrua as casas de alvenaria e as libere para as famílias que continuarão na Dique até que seja definido o destino delas – ressalta Cláudia.
52 mil famílias
Na quarta-feira, a juíza Karla Aveline de Oliveira e o promotor de Justiça Heriberto Roos Maciel, da Promotoria Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, inspecionaram a ocupação.
Na terça, a direção do Demhab havia reiterado na Justiça a necessidade de análise emergencial do pedido de liminar de reintegração de posse. O Demhab argumenta que o atendimento às exigências dos movimentos deve seguir a política pública habitacional. Desde 2009, 52 mil famílias aguardam na fila pela entrega de moradias.
A Procuradoria-Geral do Município, que assumiu o caso, disse que aguarda a decisão judicial para se manifestar.
Exigências dos movimentos
/// Vila Dique: não demolição das casas de alvenaria das famílias que estão se transferindo para o condomínio Porto Novo, no Porto Seco. Pelo menos 140 famílias querem e serão transferidas para o novo residencial. A exigência do movimento é que parte das 160 famílias remanescentes na comunidade assuma estas casas até que seja definido o destino delas.
/// Ocupação Progresso: as 93 famílias da ocupação localizada na Zona Norte exigem a realização de estudo do solo e pagamento de aluguel social até que seja tomada uma decisão sobre a área ocupada há três anos.
/// Terreno do Morro Santana: ocupado no ano passado pelo MTST, é de interesse para destinação a moradias populares.
/// População de rua: regularização do pagamento dos alugueis sociais.
/// Terrenos ociosos: divulgação da lista por parte da prefeitura Porto Alegre.