Foi sancionada a lei que inclui educação financeira no currículo das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.

O texto será publicado no Diário Oficial de Porto Alegre no início da semana que vem. A informação é do blog Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha. A lei entra em vigor no ano que vem, e o texto sancionado é esse:

LEI Nº 12.102, DE 27 DE JULHO DE 2016.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, no uso das atribuições que me confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica obrigatória a inclusão de atividades e conteúdos relativos à educação financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública municipal de ensino.
§ 1º As atividades e os conteúdos relativos à educação financeira constituirão matéria da base diversificada do currículo escolar, devendo ser contemplados como tema transversal, estar presentes nas diferentes disciplinas do contexto escolar e ser desenvolvidos de forma interdisciplinar.

§ 2º Poderão ser abordados os seguintes temas relativos à educação financeira:

I – noções de economia monetária, fiscal e de capitais;

II – noções de planejamento financeiro; e

III – princípios contábeis, especialmente débito e crédito.

Art. 2º O Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação (Smed) disponibilizarão, nas Conferências Municipais de Educação, espaço para debate, análise e articulação das atividades e dos conteúdos relativos à educação financeira, a fim de inseri-los no documento-referência que será debatido na Conferência Nacional de Educação – Conae.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor no ano letivo seguinte ao ano de sua publicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 27 de julho de 2016.

José Fortunati,
Prefeito.
Cleci Maria Jurach,
Secretária Municipal de Educação.

Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão

O projeto foi criado na Câmara de Vereadores de Porto Alegre por Any Ortiz, quando era vereadora. Agora, como deputada estadual, ela tem um projeto semelhante na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. No Legislativo municipal, o vereador Mendes Ribeiro acrescentou emendas.

A Educação Financeira será tratada nas aulas da rede pública municipal como atualmente os professores abordam Direitos Humanos com os alunos. É a forma "transversal", como o pessoal da educação chama.

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– O foco será ensinar nossas crianças a planejar gastos, lidar bem com o salário. Principalmente, não se gastar mais do que ganha. – exemplifica a secretária Municipal de Educação, Cleci Jurach.

Começar pelas noções de endividamento e mostrar o que ocorre quando se gasta mais do que se ganha. São noções básicas para a vida financeira adulta e que fazem a diferença. Atualmente, a inadimplência é mais alta exatamente entre os jovens, que mostram não saber lidar com o dinheiro.

Segundo a secretária, as coordenações pedagógicas, diretores e professores serão chamados para discutir, juntos, a aplicação. Inicialmente, serão textos orientados. Haverá formação para professores e, em um ano, a secretária espera que as disciplinas já estejam abordando Educação Financeira como hoje fazem com Direitos Humanos.