A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou novas regras para a venda de medicamentos sem prescrição médica. As mudanças foram publicadas no Diário Oficial da União de quarta-feira.

A classificação de um remédio como isento de prescrição médica, ou seja, que não precisa de receita, deverá atender a sete critérios definidos pela Agência. Para que possa ser ser vendido diretamente o consumidor, o medicamento passará por uma avaliação que levará em conta o tempo de comercialização e o perfil de segurança. Além disso, deverá ser indicado para tratamento de doenças não graves e para uso por curto período.

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O remédio também terá de ser manejável pelo paciente, ter baixo potencial de risco em situações de mau uso ou abuso e não apresentar potencial de dependência.

A proposta da Anvisa passou por Consulta Pública no ano passado. À época, cidadãos tiveram 60 dias para enviar contribuições para o texto, que se destinava a revisar e substituir a norma anterior.

Na norma anterior, inexistia a possibilidade de atualização da lista de remédios isentos de prescrição médica. Conforme a Anvisa, essa lacuna impossibilitou que os medicamentos com perfil de segurança e uso compatíveis com a venda sem prescrição fossem incorporados à categoria de venda.

A partir da publicação da nova regra, "as indústrias farmacêuticas que têm hoje registros de medicamentos passíveis de enquadramento como Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs), passam a contar com regras claras para solicitar à Anvisa o reenquadramento", informou o órgão.

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