Atenção, aposentados!
Desaposentação: STF deve decidir nesta quarta-feira se vale ou não mudar o benefício
Julgamento deve ser retomado após interrupção de dois anos
Dois anos após ter sido interrompido, o julgamento da desaposentação pode ser retomado hoje pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. Isso se não for adiado novamente. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pediram para o tribunal tratar do tema depois da reforma da Previdência. Mas até o final da tarde de ontem, o assunto seguia na pauta do tribunal.
O julgamento é esperado porque deve definir se o aposentado que continua trabalhando pode solicitar um novo benefício considerando as contribuições feitas após a aposentadoria. Até agora, somente com ação na Justiça contra o INSS é possível garantir esse recálculo. A pauta está no STF desde 2003 e foi paralisada em 2014. Dos 11 ministros, quatro votaram e deixaram o julgamento empatado em 2 a 2. Os ministros Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio foram a favor, e os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki votaram contra.
O que o Supremo decidir terá repercussão geral: vai ser referência para os demais casos.
Impacto no cofre
Levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU) aponta que tramitam nos tribunais do país cerca de 182 mil ações sobre desaposentação. O órgão também estima que existam no Brasil perto de 480 mil aposentados trabalhando. O impacto nos cofres da Previdência, segundo o governo, seria forte, podendo alcançar R$ 181,8 bilhões nos próximos 30 anos.
Mas, para quem representa os aposentados, isso não é justificativa.
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– Se tem tanto rombo na Previdência, como é que o governo consegue usar o dinheiro da seguridade para outras coisas. Porque é isso que acontece hoje. Falar em rombo é uma manipulação estatística – diz o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado (Fetapergs), José Pedro Kuhn.
Ele defende que o tema seja votado hoje. Acredita que é a hora de os ministros do STF mostrarem o que pensam. Também favorável à desaposentação, o IBDP pensa diferente e por isso quer novo adiamento.
– Nós apresentamos proposta sobre a desaposentação ao governo para a reforma da Previdência. Sugerimos alguns critérios, como tempo mínimo de contribuição. Por isso, achamos que o STF pode esperar pela reforma – afirma a advogada e presidente do IBDP, Jane Berwanger.
Ela acredita que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, deva apresentar o pedido do IBDP e da Cobap aos demais ministros no começo da sessão e decidir com eles o adiamento ou não.