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Atraso na entrega19/12/2016 | 19h04Atualizada em 19/12/2016 | 22h30

Desconto por antecipação de IPVA não depende de quitação do Seguro DPVAT, afirma governo do Estado

Contribuinte poderá fazer os dois pagamentos separadamente

Desconto por antecipação de IPVA não depende de quitação do Seguro DPVAT, afirma governo do Estado Alvarélio Kurossu/Agencia RBS
Foto: Alvarélio Kurossu / Agencia RBS

Os valores do Seguro DPVAT, que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos, ainda não estão definidos, mas quem quiser pagar antecipadamente o IPVA e obter descontos poderá fazê-lo independente da data de quitação do seguro obrigatório. Conforme a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o contribuinte poderá fazer os dois pagamentos separadamente. O "descasamento" de datas neste ano decorre da demora da Superintendência de Seguros Privados (Susep) em dar seu parecer sobre o preço do Seguro DPVAT.

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Era esperada para esta segunda-feira uma definição, mas, de acordo com a Sefaz, até as 18h30min, não havia ocorrido ainda a notificação. A previsão é de que, após a decisão da Susep, leve 48 horas para que o governo do Estado disponibilize os boletos para o pagamento do Seguro DPVAT. A expectativa é por uma definição nesta semana. O motorista apenas receberá o documento de licença para circulação do veículo após pagar o seguro e o imposto. 

Os motoristas que quiserem aproveitar os descontos no pagamento antecipado do IPVA 2017 têm até o dia 2 de janeiro para a quitação do tributo. O abatimento máximo será de 27,27% para quem se enquadrar nos benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão. O calendário para cota única começou em 14 de dezembro e se estenderá até o dia 28 de abril.

Para consultar o valor que terá que desembolsar, é preciso acessar o site do Detran-RS e buscar o link "Consulta Veículos". Neste endereço eletrônico, basta digitar a placa do veículo e o código Renavam, presente no documento de licenciamento do automóvel, para ter acesso à quantia.

Os descontos para o IPVA:

Desconto pela antecipação
- Dezembro e janeiro: 3%
- Fevereiro: 2%
- Março: 1% 

Desconto pela Unidade Padrão Fiscal (UPF)
- 6,69%

Desconto de Bom Motorista
- Sem multas entre 01/11/2013 e 31/10/2016: 15%
- Sem multas entre 01/11/2014 e 31/10/2016: 10%
- Sem multas entre 01/11/2015 e 31/10/2016: 5%

Desconto de Bom Cidadão (Programa Nota Fiscal Gaúcha)
- 1 a 40 notas cadastradas: 1%
- 41 a 99 notas cadastradas: 3%
- Acima de 100 notas cadastradas: 5%

 

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