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Fim do prazo02/02/2017 | 16h42Atualizada em 02/02/2017 | 16h48

Últimos dias para pagar o IPTU com desconto de 12% em Porto Alegre

Contribuintes podem acessar as guias para quitação no site da prefeitura

Últimos dias para pagar o IPTU com desconto de 12% em Porto Alegre Ronaldo Bernardi/Agencia RBS
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
Zero Hora
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A possibilidade de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Porto Alegre com desconto de 12% se encerra na próxima quarta-feira. Os contribuintes podem acessar as guias para quitação no site da prefeitura.

O desconto no imposto foi polêmico desde antes da chegada de Nelson Marchezan ao Paço Municipal. Quando seu antecessor, José Fortunati, anunciou a medida, Marchezan ameaçou recorrer à Justiça para evitar antecipação de receita. O argumento era de desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal — a legislação diz que "operação de crédito por antecipação de receita" está proibida no "último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal". Fortunati chegou a anunciar a suspensão, mas voltou atrás.

Leia mais:
As divergências entre Marchezan e Fortunati sobre as finanças da prefeitura

Depois, Marchezan quis estender o período de desconto até o quinto dia útil de fevereiro elevando o percentual para 15%. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) Pedro Henrique Figueiredo, no entanto, entendeu que o único desconto permitido seria de 12%, a partir de solicitação do Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS). Já como prefeito, em 3 de janeiro, Marchezan assinou o decreto que prorrogou o prazo em uma edição extra do Diário Oficial, mantendo o percentual.

Mais informações

- As guias de pagamento podem ser acessadas em www.portoalegre.rs.gov.br/iptu2017.
- A quitação, em cota única, pode ser feita nos bancos conveniados com a prefeitura (Caixa Econômica Federal, Banrisul, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Citibank, Santander e Sicredi) e em casas lotéricas.- Informações podem ser obtidas na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Travessa Mário Cinco Paus, Centro Histórico, das 9h às 16h), pelo telefone 156 ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.

 
 
 

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    Rebelde Sem Calçasegundo que eu acho muito zoado falarem que ele morreu no RS e só tem matéria do diário de pernambuco falando sobre e nenhum jornal gauchohá 8 horas Retweet
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