As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram abertas na manhã desta segunda-feira e podem ser feitas até as 23h59min de 19 de maio, pelo endereço na internet. O prazo para o pagamento da taxa de inscrição vai até 24 de maio, conforme os horários de compensação bancária.

Na aplicação das provas, uma novidade foi anunciada em março pelo Ministério da Educação: as provas serão realizadas em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. A ordem das provas também mudou. Em 5 de novembro, ocorrem as provas de Linguagens, Ciências Humanas e redação, e no dia 12, as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

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O valor da taxa de inscrição também é novo: passou de R$ 68 para R$ 82. Três grupos terão direito à isenção do pagamento: concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública, membros de família de baixa renda que declarem estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Decreto 6.135/2007) e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aqueles de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

A isenção deve ser solicitada no Sistema de Inscrição por meio de Declaração de Carência Socioeconômica. Se a solicitação não for aceita, o sistema vai gerar, automaticamente, a Guia de Recolhimento da União (GRU). Até 2016, o benefício era concedido por meio de autodeclaração, e não havia mecanismo de confirmação da informação. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as mudanças nas regras de gratuidade visam a garantir que o benefício seja concedido às pessoas que de fato necessitam e evitar prejuízos com o acentuado volume de abstenções. O prejuízo aos cofres públicos com essas abstenções, em 2016 foi de cerca de R$ 226 milhões.

Novidades impactaram o sistema de inscrição

As novas regras para isenção exigiram mecanismos para inclusão do Número de Identificação Social (NIS). O participante que solicitar atendimento específico ou especializado também deverá anexar um laudo médico no momento da inscrição. A solicitação de tempo adicional, de 60 minutos, benefício exclusivo do atendimento especializado, também passa a ser feita nesse momento. Também passa a ser necessária a inclusão de uma autorização do hospital para participantes que precisarem realizar as provas em classe hospitalar.

Passo a passo

Em razão das novidades, o Inep divulgou uma lista de passo a passo para as inscrições do Enem neste ano. Confira:

1) Dados pessoais – A inscrição se inicia com o fornecimento do CPF e da data de nascimento. O Inep cruzará as informações com o banco de dados da Receita Federal (a versão é a do Imposto de Renda de 2016). O nome do participante, o nome da mãe e a data de nascimento serão preenchidos automaticamente e não podem ser alterados. Caso as informações estejam incorretas no processo de inscrição, embora corretas na base da Receita Federal, o participante deve sinalizar o fato em um campo próprio e prosseguir com a inscrição. Se o participante souber que seus dados estão errados inclusive na Receita Federal, deve procurar a Receita, solicitar a correção e também sinalizar o fato no campo próprio. Ainda na seção de Dados Pessoais é preciso fornecer o endereço para contato.

2) Recursos – Nesta seção, o participante informa se necessita de atendimento especializado ou específico para realizar a prova.

Atendimento especializado: concedido àqueles participantes que comprovarem, por informação do código de Classificação Internacional de Doenças (CID) e inserção de laudo médico, condições de autismo, baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência intelectual/mental, déficit de atenção, discalculia, dislexia, surdez, deficiência auditiva, surdocegueira e visão monocular.

Atendimento específico: garantido a gestantes, lactantes, idosos, estudantes em classe hospitalar e, a partir de 2017, para outras condições específicas, para a qual deverá ser informado o CID. Entram nessa nova categoria algumas doenças que demandam algum tipo de atendimento específico. Um exemplo são os participantes diabéticos que usem bomba de insulina.

Classe hospitalar: para se beneficiar das opções de classe hospitalar, o participante deve anexar uma autorização do hospital para aplicação da prova em suas dependências.

Outras situações: aqueles que solicitarem atendimento por outra situação específica deverão informar o CID. Os laudos devem estar em formato .pdf, .png e .jpg.

Tipos de recursos oferecidos: guia-intérprete, tradutor-intérprete de Libras, leitura labial, prova ampliada, prova em braile, prova super ampliada, auxílio para leitura, auxílio para transcrição, dentre vários outros mecanismos para promover a acessibilidade.

Experimental: nesta edição, um novo recurso vai auxiliar participantes com surdez e deficiência auditiva: a prova em Vídeo Libras, ofertada em caráter experimental. Participantes com surdez e deficiência auditiva poderão selecionar apenas um tipo de recurso.

Nome social: existe a opção de tratamento pelo Nome Social para transexuais e travestis. Esses participantes devem fazer a inscrição com o nome civil. Só depois, entre 29 de maio e 4 de junho, poderão solicitar, pela Página do Participante, o tratamento por Nome Social.

3) Prova – O participante deve escolher a opção de língua estrangeira entre inglês e espanhol. Nesse momento da inscrição, ele também deve indicar a cidade onde quer realizar o Exame, o que pode ser diferente do endereço de contato indicado anteriormente nos Dados Pessoais. Até o término das inscrições, em 19 de maio, é possível atualizar dados de contato, mudar o município escolhido para realização das provas e a opção de língua estrangeira, além de solicitar atendimento especializado ou específico.

Atenção: terminado o prazo de inscrição, não é possível fazer qualquer alteração.

4) Ensino Médio – nesta seção, o participante deve informar sua situação em relação à conclusão do Ensino Médio. Aqueles que ainda estiverem estudando devem informar o tipo de escola (pública, privada ou do Exterior), a modalidade de ensino e a série.

Importante: participantes com menos de 18 anos que ainda estão cursando o Ensino Médio e não concluirão essa etapa no ano letivo de 2017 (comumente chamados de "treineiros") serão informados da impossibilidade de uso dos resultados do Enem para acesso ao Ensino Superior. Sua participação é permitida apenas para autoavaliação dos conhecimentos e seu resultado é liberado e divulgado 60 dias após o resultado dos demais participantes.

5) Escola – Concluintes do Ensino Médio em 2017 devem indicar a escola em que está matriculado por meio de informação da UF, município e nome (ou parte do nome) ou informar o código da escola.

6) Questionário – O Questionário Sócioeconômico (QSE) passa a ter 27 questões, e não mais 50, como antes. A redução do número de perguntas é consequência das novas regras de isenção, que tiram do QSE a responsabilidade pela identificação do perfil econômico, e também pelo encerramento da certificação do Ensino Médio por meio do Enem. Os dados gerados servirão, exclusivamente, para a manutenção de uma série histórica de estudos realizados pelo Inep.

7) Dados de Acesso – A inscrição também solicita telefones fixo ou celular, além de e-mails, para que o Inep possa entrar em contato com o participante, se necessário.

8) Taxa de Inscrição – Concluintes do Ensino Médio no ano letivo de 2017 matriculados na rede pública de ensino e, portanto, com isenção automática da taxa de inscrição, terminam o processo após o preenchimento do questionário. Os demais passarão ainda pela seção de Taxa de Inscrição. O participante deve gerar a GRU ou solicitar isenção da taxa, identificando o motivo pelo qual solicita a benefício: por ser membro de família de baixa renda que declare estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica (Decreto 6.135/2007) e que esteja inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou por ser membro de família com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que cursaram todo o Ensino Médio na rede pública de ensino ou como bolsista integral em escola da rede privada (Lei 12.799/2013).

ATENÇÃO

O sistema de inscrição do Enem está conectado ao banco de dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Participante que solicitar carênciae fornecer NIS de outro cidadão terá a isenção negada e receberá alerta de que o NIS informado é inválido. Participantes com inscrição no CadÚnico e sem número NIS terá opção de declarar que faz parte do cadastro. O Inep poderá fazer, a qualquer momento, verificações com a base de dados do CadÚnico. Todas as solicitações são passíveis de análise pelo Inep.

O participante isento da taxa no Enem 2016 e que não compareceu à prova só terá direito à isenção no Enem 2017 se justificar o motivo da ausência no Sistema de Inscrição.

9) Senha – O participante deverá cadastrar, e confirmar, uma senha de no mínimo seis e, no máximo, 10 caracteres. Essa senha será usada para acompanhamento da inscrição, obtenção dos resultados e inscrição em programas como Sisu e Prouni. As senhas só poderão ser recuperadas por um procedimento que garante o máximo de segurança aos participantes. É importante que a senha seja guardada para se evitar a necessidade de alteração.

10) Confirmação dos dados – Quando foi finalizado o processo de preenchimento dos dados, será gerado um número de inscrição em uma página com o resumo das informações fornecidas. Nessa seção, também é indicada a situação da inscrição, que deve ser conferida pelo participante. A página deve ser impressa.

Novas funcionalidades no aplicativo

O aplicativo Enem, oferecido pela primeira vez no ano passado, tem novidades em 2017, como uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral. Isso permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante.

Após a instalação, é necessário que o participante insira o CPF e a senha cadastrada no Sistema de Inscrição do Enem. O aplicativo é gratuito e tem como objetivo ajudar os participantes nas diversas fases do Enem. A ferramenta pode ser acessada de celulares e tabletes, e está disponível nas plataformas Android e iOS.