Lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro é sancionada - Notícias - No Diário Gaúcho você encontra notícias do RS, informações de utilidade pública, muito entretenimento, além de conteúdos esportivos e jornalismo policial.

Versão mobile

Consumo26/06/2017 | 11h54Atualizada em 26/06/2017 | 11h54

Lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro é sancionada

A diferenciação de preços já estava valendo, mas como o texto da MP sofreu alterações , precisou ser sancionado pelo presidente Temer.

Lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro é sancionada Genaro Joner/Agencia RBS
Foto: Genaro Joner / Agencia RBS
Agência Brasil
Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã desta segunda-feira (26), no Palácio do Planalto. 

Leia mais
Trabalhadores já sacaram mais de R$ 37 bilhões de contas inativas do FGTS
Processo de saque do FGTS é mais difícil para quem vive fora do país

Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento. Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original, está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. 

A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisou ser sancionada pela presidência da República para virar lei. A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país. 

A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos. 

 

Vídeos recomendados para você

 
 
 
Diário Gaúcho
Busca
clicRBS
Nova busca - outros