Cancelamentos
Governo encontra 60 mil benefícios assistenciais irregulares
Ministério do Desenvolvimento Social se prepara para mandar peritos aos endereços de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) para ver quem precisa ou não do dinheiro
Os brasileiros de baixíssima renda atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) entraram na mira do pente-fino do governo federal. O Ministério da Previdência Social (MDS) já começou a revisar os pagamentos deste benefício, que atende idosos e deficientes, e afirma ter encontrado 60 mil benefícios irregulares. Ao todo, a economia anunciada com estes cancelamentos alcança R$ 670 milhões ao ano.
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Foram encontrados pelo governo 17 mil pagamentos a pessoas que já morreram, casos que totalizam R$ 190 milhões por ano e já foram cancelados. Em outro cruzamento, 43 mil pessoas recebiam o recurso mesmo com renda maior do que o valor fixado para entrar no programa. Além do cruzamento de dados, outro nível de revisão será colocado em prática em 2018, promete o MDS: peritos verificarão in loco as condições físicas e de moradia desses beneficiários.
Cartas
Pelas regras, têm direito a um salário mínimo do BPC o idoso acima de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor do que 1/4 do salário mínimo (R$ 234,25). Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído ao INSS para ter direito. No entanto, não há 13º salário ou pensão por morte. O programa, que atende hoje quase 2,5 milhões de deficientes e 2 milhões de idosos, custa R$ 50 bilhões por ano e não era revisado desde 2008.
Entre julho e agosto, o Ministério do Desenvolvimento Social enviou cartas aos favorecidos pedindo que atualizem seus cadastros. A expectativa é de que, até novembro, R$ 480 milhões em incentivos sejam cancelados.
E o governo aguarda o fim do pente-fino do auxílio-doença para dar início à etapa mais aprofundada de revisão no BPC. As visitas vão avaliar não somente as condições financeiras do beneficiário, mas também sua situação social, moradia, transporte e oportunidades de trabalho.