O concurso público marcado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) para formar cadastro reserva, marcado para domingo, corre o risco de não ser realizado. Na quarta-feira, um mandado de segurança, com pleito liminar, foi protocolado pedindo a suspensão da realização das provas e do concurso. Até as 17h30min desta quinta-feira, o TJ-RS ainda não havia decidido se acatava a medida e nem emitido um posicionamento oficial, embora confirme que recebeu o mandado, e se prontificou a comunicas tão logo houvesse a decisão.

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A ação foi movida por uma candidata aprovada no concurso anterior do TJ para preencher cargo de oficial escrevente, cuja vigência vai até 12 de junho de 2018, e que ainda não foi chamada. O temor da candidata é que, ao realizar novo concurso, o órgão possa não chamar antigos candidatos de um concurso ainda válido, mas sim substituir por Técnicos do Judiciário. Um projeto de lei que prevê a extinção do cargo de Oficial Escrevente foi enviado à Assembleia Legislativa em 24 de maio de 2017, o PL 93/17, reforçando o receio de que as vagas em aberto não serão preenchidas.

A medida ganhou o apoio de alguns dos atuais escreventes do TJ gaúcho, que se opõem ao PL e reclamam que os atuais servidores não possuiriam planos de carreira e estariam com salário defasados _ e, portanto, a contratação de novos técnicos, com planos de carreira, seria financeiramente injustificável. O TJ não se pronunciou sobre o mérito da questão.