O Fórum Nacional de Aprendizagem Profissional (Fnap) aprovou em reunião na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, na terça-feira, o novo Plano Nacional de Aprendizagem Profissional (Pnap). O documento estabelece nove ações com o objetivo de ampliar  e fortalecer a aprendizagem profissional no Brasil. 

O novo Pnap terá vigência de 2018 a 2022, com a meta de aumentar 10% a cada ano o número de aprendizes admitidos em todo o país, utilizando como cálculo a quantidade de aprendizes admitidos de acordo com os registros do Ministério do Trabalho – Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Cadastro geral de Empregados e Desempregados (Caged) ou E-social.

A primeira versão do plano esteve em vigência de 2013 a 2015. A nova começou a ser elaborada em maio de 2017, a partir de sugestões e avaliações que envolveram todos os participantes do fórum, constituído por governo, entidades formadoras, representantes dos empregados e empregadores, sociedade civil, conselhos e Ministério Público do Trabalho, sempre com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O diretor de Políticas de Empregabilidade do Ministério do Trabalho e secretário-executivo do Fnap, Higino Brito Vieira, explica que as ações visam a fortalecer a aprendizagem profissional. 

— Nosso objetivo é ampliar a inserção e a permanência dos jovens, sobretudo, os mais vulneráveis, no mercado de trabalho. O Plano Nacional de Aprendizagem será o documento que norteará nossas ações e estratégias para alcançarmos as metas que estamos estabelecendo — afirmou.

Números

O Brasil fechou 2017 com 387.167 jovens aprendizes contratados, conforme a Rais. Desses, 203.654 eram homens e 183.137, mulheres. Do saldo entre admitidos e demitidos, São Paulo foi o Estado que mais abriu vagas para jovens de 14 a 24 anos (+9.431), seguido por Santa Catarina (+2.783), Bahia (+2.344), Paraná (+1.976), Minas Gerais (+1.722) e Mato Grosso (+775).

Já os setores que mais absorveram essa força de trabalho foram Serviços, com saldo positivo de 9.431, representando 42,79% do total; e a Indústria, com 6.139 novos contratados, ou 25,23% do resultado global.

Ações previstas

1 – Aprendizagem na Administração Pública: elaborar e aprovar Projeto de Lei estabelecendo a aprendizagem na administração direta.

2 - Aprendizagem para adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social: promover a integração ao mundo do trabalho, incluindo cota social

3 - Atualizações legislativas: promover, nos editais, a inclusão a exigência do cumprimento da cota de aprendizagem nos contratos firmados com seus fornecedores no âmbito da administração publica; e alterar, por meio de Projeto de Lei, a multa pelo descumprimento da lei da aprendizagem.

4 – Comunicação: divulgar a aprendizagem profissional por meio de campanha publicitária e ações nas redes sociais.

5 – Financiamento: desenvolver estratégias de benefícios fiscais para estimular a contratação de aprendizes pelas empresas, incluindo a elaboração de estudos tributários e de impacto social.

6 - Ampliação e interiorização da aprendizagem profissional: implementar e fomentar a aprendizagem por meio da Educação à Distância (EaD), parcerias e convênios entre municípios, empresas, poder público e instituições formadoras, com articulação envolvendo as Superintendências regionais do Trabalho; estimular a contratação de aprendizes pela prefeituras e entes públicos  e privados; ampliar o número de atendimentos às vagas de aprendizagem nos municípios que ainda não são beneficiados pelo Programa; preparar formadores e ampliar o quadro de auditores fiscais do trabalho.

7 - Articulação entre os atores da aprendizagem profissional: divulgar experiências e boas práticas de Estados e municípios em reuniões do Fórum Nacional de Aprendizagem; promover ações interministeriais e interinstitucionais; implementar e fortalecer os Fóruns Estaduais/Regionais; articular as ações do Pnap com a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti).

8 - Monitoramento e avaliação dos dados da aprendizagem: monitorar os egressos da aprendizagem; realizar estudo sobre trajetória profissional dos egressos de aprendizagem; avaliação dos programas de aprendizagem pelos aprendizes, empregadores e instituições.

9 - Implementar o sistema Mais Aprendiz: capacitar as entidades qualificadoras e os auditores fiscais do Trabalho para o sistema.