TJ anula limitação de presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul - Notícias

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Serra Gaúcha12/04/2018 | 18h37Atualizada em 12/04/2018 | 18h37

TJ anula limitação de presos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul

Decisão atende a recurso do Ministério Público

O Tribunal de Justiça (TJ) acatou recurso do Ministério Público (MP) e anulou a limitação de detentos na Penitenciária Estadual de Caxias do Sul, no distrito do Apanhador. Em abril de 2017, a Vara de Execuções Criminais restringiu a 150% a lotação das celas. Depois, houve aumento para 175%. 

 CAXIAS DO SUL, RS, BRASIL, 14/11/2017. A prefeitura de Caxias do Sul deve lançar na segunda-feira da semana que vem uma consulta popular nas redes sociais para ouvir a opinião pública sobre a construção de uma terceira casa prisional na cidade.A estrutura será construída com recursos do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e terá em torno de 400 vagas. Caxias do Sul tem a vantagem de já possuir um terreno já disponível, ao lado da atual Penitenciária Estadual, no distrito do Apanhador (FOTO). (Porthus Junior/Agência/RBS)
Foto: Porthus Junior / Agencia RBS

Na última segunda-feira (9), a penitenciária chegou ao limite estabelecido pela juíza Milene Rodrigues Fróes Dal Bó. Até 17h30 desta quinta-feira (12), a magistrada ainda não havia sido informada sobre a decisão do TJ. A promotoria foi informada da decisão em segunda instância nesta quarta-feira (11).

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O entendimento do Tribunal de Justiça foi que a interdição ou limitação precisam ser baseadas em dados e fatos concretos, sem utilizar possibilidades futuras.  O MP estuda a possibilidade de ingressar com uma ação contra o Estado para a criação de mais vagas prisionais em Caxias do Sul. 


 
 
 
 
 
 
 
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