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Previdência30/07/2018 | 14h32

INSS pode não cobrar desaposentação de quem recebe pensão por morte

Governo afirma que deve pedir valores de volta de aposentados que vinham recebendo benefício corrigido por decisões judiciais provisórias

INSS pode não cobrar desaposentação de quem recebe pensão por morte reprodução/reprodução
INSS pega de volta valores por meio de desconto de até 30% no benefício Foto: reprodução / reprodução
Diário Gaúcho
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Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem pensões por morte originadas de aposentadorias corrigidas pela desaposentação podem escapar de devolver  valores ao governo federal. Pelo menos, é o que a Advocacia-Geral da União (AGU) deu a entender em resposta ao jornal Extra, do Rio de Janeiro.

Segundo a AGU,  não foi tratada ainda a questão envolvendo as pensões oriundas dessas aposentadorias, demonstrando que não haveria intenção do INSS em cobrar beneficiários que receberam aposentadoria maior. Já aposentados que recebem valor corrigido pela desaposentação – graças a decisões provisórias da Justiça – correm o risco de ter de devolver dinheiro ao INSS. 

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A tese da desaposentação era a de que uma pessoa já aposentada pelo INSS que continuava a trabalhar e a contribuir para a Previdência poderia renunciar ao benefício para obter outro de maior valor. Somente quem entrou na Justiça chegou a conquistar esse direito, jamais reconhecido pelo INSS. O Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, considerou a possibilidade ilegal. Por isso, a Previdência Social vem exigindo a devolução da diferença

Somente aqueles segurados com processos concluídos – transitados em julgado – não precisam temer isso, promete a AGU. Entretanto, esse beneficiários poderão ter o pagamento revisto na Justiça por meio de um ação rescisória.

Tese polêmica com desfecho previsível 

Segundo advogados previdenciários, devolver o dinheiro conquistado na desaposentação era um dos desfechos possíveis. Muitos profissionais evitaram pedir nos processos que o INSS iniciasse o pagamento corrigido para que o aposentado não corresse o risco de arcar com desconto em caso de revés.  Por lei, o INSS pode descontar até 30% da renda mensal para pegar o dinheiro de volta. 

Entretanto, o STF ainda não se manifestou sobre a questão de devolver dinheiro recebido de boa-fé pelos segurados. Um recurso da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) pede que o Supremo impeça o INSS de cobrar o que já foi para o bolso dos aposentados. Este julgamento ainda não tem data para ocorrer. 

 
 
 
 
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