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Serviço07/08/2018 | 17h13

Mutirão orienta sobre exames de DNA gratuitos e direitos na relação de paternidade

Ação da Defensoria Pública promoverá orientação jurídica e educação em direitos alusivo ao Dia dos Pais 

Mutirão orienta sobre exames de DNA gratuitos e direitos na relação de paternidade Diego Redel/Agencia RBS
Orientações para registro serão gratuitas Foto: Diego Redel / Agencia RBS
Diário Gaúcho
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Orientações sobre as obrigações legais da paternidade, exame de DNA gratuito e adoção do nome do pai no registro de nascimento serão dadas à população, de forma gratuita, no próximo dia 17, em evento organizado pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul na Capital. 

O mutirão de orientação jurídica e educação em direitos alusivo ao Dia dos Pais será no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre, como extensão do projeto Pai? Presente!, por iniciativa da Defensoria. Não é necessário agendar atendimento. 

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Lançado em 2012, o projeto tem como objetivo garantir à criança e ao adolescente o direito de saber a verdade sobre sua paternidade e a inclusão do nome paterno no registro civil, além do direto à convivência familiar. O nome do pai no registro da pessoa é necessário para usufruir de outros direitos decorrentes da sua condição de filho, entre eles o direito de pedir pensão alimentícia.

A Defensoria também oferece de forma gratuita a realização de exames de DNA para teste de origem genética, caso o suposto pai se recuse a fazer o reconhecimento voluntariamente.

Saiba mais

O que: mutirão de orientação jurídica e educação em direitos alusivo ao Dia dos Pais
Quando: sexta-feira, 17 de agosto, das 13h30min às 16h30min
Onde: Largo Glênio Peres, em Porto Alegre
Outras informações: pelo e-mail itinerante@defensoria.rs.def.br

 
 
 
 
 
 
 
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