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Aplicativo orienta empregadas domésticas sobre direitos no trabalho

Laudelina foi lançado ano passado e conta com diversas funções para auxiliar mulheres da categoria

20/10/2018 - 07h00min


Maria Eugenia Bofill
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Camila Domingues / Agencia RBS
Aplicativo Laudelina orienta mulheres domésticas

Laudelina de Campos Melo foi uma ativista do movimento negro que sempre lutou pelos direitos das mulheres. Em 1926, na cidade de Campinas, em São Paulo, ela criou a primeira associação de trabalhadoras domésticas do Brasil. Hoje, ela dá nome a um aplicativo que tem como objetivo orientar as domésticas sobre os seus direitos.

Lançado em dezembro de 2017, o Laudelina foi criado pela Themis — Gênero Justiça e Direitos Humanos com a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com o apoio financeiro do Google.

— O aplicativo surgiu de uma demanda delas. É uma ferramenta muito importante, principalmente para a efetivação da Lei 150/15 (lei que regulamenta o trabalho das domésticas, sancionada em 2015) — explica a oficineira da Themis, Tamires Dias Quadros.

Manual de Direitos

Camila Domingues / Agencia RBS
Tamires, Andreia e Marilinda participam das oficinas

O Laudelina conta com um manual sobre os direitos das trabalhadoras, apresentando a Lei completa com uma linguagem mais acessível e um áudio explicando tais direitos. Há também calculadoras de salário, benefícios e demissão, uma lista de órgãos de proteção em diferentes cidades do país e uma rede de contatos de trabalhadoras da mesma região. Acessando pelo facebook, as mulheres podem escolher um raio de 10km, 150km ou 300km de alcance e encontrarão outras profissionais da categoria.

— Com a rede, elas podem conversar umas com as outras e trocar informações — destaca Tamires.

O aplicativo já teve mais de 3 mil downloads no país inteiro.

— Muitas nem sabem os direitos que têm, o Laudelina vai trazer isso para elas — diz a oficineira. 

Oficinas

Junto do Ministério Público do Trabalho, a Themis está realizando uma caravana para apresentar o aplicativo às domésticas e ensiná-las a utilizar. Na quinta-feira, as mulheres da Cruzeiro, em Porto Alegre, foram apresentadas ao Laudelina.

— É sempre bom se informar e aprender, e essa funcionalidade será fundamental para elas — ressalta a presidente da Associação dos Moradores e Promotora Legal Popular, Andreia Terres.

Empregada doméstica desde os 17 anos, Beatriz Chaves, hoje com 60, destaca a importância do aplicativo para a categoria:

— É muito importante, porque sabemos muito pouco sobre as leis e os nossos direitos. É sempre bom aprender mais.

Camila Domingues / Agencia RBS
Beatriz trabalha como doméstica há 42 anos


Direitos

Na oficina, a advogada especializada em direito da seguridade social Marilinda Marques Ferreira apresentou às mulheres seus direitos trabalhistas e previdenciários.

— As domésticas acabam por não ter consciência da legislação que as protege. Muitas trabalham na informalidade, sem carteira assinada, não recebem nem um salário mínimo ou se submetem a condições precárias de trabalho — afirma Marilinda, que acrescenta que muintas não têm conhecimento sobre contribuições para o INSS, fundos de garantia e seguro desemprego.

Marilinda relata que as empregadas domésticas possuem um trabalho solitário, onde não há diálogo ou troca de experiências com outras mulheres que vivenciam as mesmas situações.

— Esses encontros são importantes para debater e esclarecer as garantias que elas têm em relação aos seus direitos. Mas também são um espaço onde elas podem socializar, expor as experiências, conversar umas com as outras — salienta a advogada. 

Fique de olho

/// A próxima oficina será no dia 10 de novembro, às 14h, no Auditório do Centro da Juventude, na Baltazar de Oliveira Garcia, 2.131, no bairro Costa e Silva, em Porto Alegre.

/// O aplicativo é gratuito e está disponível apenas para dispositivos Android. Busque por Laudelina na loja de aplicativos.


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