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Transporte19/10/2018 | 07h00Atualizada em 19/10/2018 | 08h19

Fique por dentro das 14 novas regras dos táxis em Porto Alegre

Motoristas e passageiros estão se adaptando às modificações trazidas pela nova Lei Geral dos Táxis. Confira quais são as mudanças

Fique por dentro das 14 novas regras dos táxis em Porto Alegre Félix Zucco/Agencia RBS
Por uma frota mais competitiva Foto: Félix Zucco / Agencia RBS

Numa tentativa de melhorar a competitividade dos táxis de Porto Alegre, que nos últimos anos perderam espaço para os aplicativos de transporte, a prefeitura tem feito uma série de mudanças no serviço. As duas principais – a extinção da bandeira 2 e a exigência do teste toxicológico – são fundamentais, na avaliação da EPTC, para dar mais segurança e qualidade ao transporte. Porém, entre a categoria, geram controvérsia. 

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Outras mudanças que prometem modernizar os táxis são a obrigatoriedade de toda frota aceitar pagamento com cartões de crédito e débito, a identificação biométrica dos motoristas e o maior número de empresas cadastradas para fornecer GPS aos carros. Com isso, a EPTC quer poder ter acesso a localização exata do carro, a qualquer momento, e ao histórico de percursos feitos. 

As 14 novas regras

1) Novas Categorias
-
Comum: veículo branco com faixa vermelha.
-  Especial (Aeroporto): veículo branco com faixa azul.
-  Executiva: veículo vermelho-ibérico com faixa azul.

2) Vestimenta
-
Aprovados para uso: camisa social ou polo, de cor única, calça social ou jeans, calçados fechados, gravata (facultativo)
- Proibidos: chapéu, boné, touca ou assemelhados, bermudas, calça esportiva, sandálias e chinelos, camisetas regata, materiais de clubes esportivos 

3) Gravação de imagens
- Fica aberta a possibilidade de gravação de interior dos veículos. O usuário deve ser sempre informado a respeito da gravação ao ingressar no veículo. 

4) Vida útil dos veículos
- Como era: 10 anos
-  Como ficou: 8 anos

5) Extinção da bandeira 2
- Como era: uma tarifa diferenciada, mais alta, paga em corridas realizadas das 20h às 6h, depois das 15h de sábado e também nos domingos, nos feriados
- Como ficará: a partir de 22 de outubro os táxis terão tarifa única, sem bandeira 2. Os permissionários do serviço têm até 27 de novembro para adequar o taxímetro e excluir a bandeira 2 da tarifa.
* Atualização: na noite desta quinta-feira (18), uma decisão judicial em caráter liminar (provisória) derrubou o fim da bandeira 2. A prefeitura pode recorrer da decisão. 

6) Cartão de crédito e débito
- Como era: não é obrigatório
-  Como ficou: obriga toda a frota

 7) Carros com GNV
-  Como era: permitido
-  Como ficou: ficam restritos a veículos de fábrica ou com 90 cavalos

 8) Biometria para identificação eletrônica do taxista
-  Como era: não existia
-  Como ficou: todos os táxis devem ter

 9) GPS na frota
- Como era: em toda a frota, mas o sistema era operado por apenas uma empresa de GPS
-  Como ficou: mantém GPS em toda a frota, mas com outras empresas cadastradas pela EPTC

10) Descontos nas corridas
- Como era: não era previsto
-  Como ficou: permitido o desconto nas corridas via aplicativos de táxis

11) Reajuste da tarifa
- Como era: o aumento acontecia com base do IGPM dos últimos 12 meses
-  Como ficou: mantém o IGPM como balizador, mas o reajuste fica a critério do pedido dos permissionários e análise da EPTC

12) Exame toxicológico nos taxistas
-  Como era: não era realizado
-  Como ficou: os taxistas têm que fazer exames toxicológicos a cada 12 meses

13) Redução da Taxa de Gestão Operacional
- Como era: o permissionário do táxi paga uma taxa no valor de R$ 88,06
-  Como ficou: o permissionário do táxi pagará valor de R$ 41,44

14) Processo administrativo de apuração de infrações
-  Como era: dependendo do tipo de processo, era burocrático e demorado, passava por diversos órgãos até ser julgado
-  Como ficou: promessa de conclusão em até 180 dias

Para sindicato, mudanças trazem mais gastos
e obrigações 

Na avaliação do diretor administrativo do Sintáxi, Adão Ferreira de Campos, a extinção da bandeira 2 é a mudança que mais impacta a classe. Ele defende que, ao excluir a tarifa de valor extra, a prefeitura deveria ter diluído seu valor na tarifa única. 

– Durante o dia, um taxista faz 10 corridas. À noite, faz quatro ou cinco. Para que se tenha interesse em disponibilizar táxi à noite, deveria se pensar em outra alternativa, fica um vácuo de valores.

Adão também argumenta que as novas regras aumentam o número de obrigações e gastos dos taxistas – um deles é execução do teste toxicológico que é pago pelo motorista – ao mesmo tempo que reduzem a arrecadação, com a extinção da bandeira 2:

– Nós não somos contra o exame, pelo contrário, é bem-vindo para mostrar à população que no sistema de táxi não teremos dependentes químicos. Porém, somos contra a forma de pagamento – afirma o dirigente da entidade que representa permissionários, auxiliares e arrendatários, que somam cerca de 11 mil taxistas na Capital. 

Por outro lado, o sindicato elogia a criação de novas categorias – comum, especial e executiva –, que permite a circulação de táxis brancos. A mudança significar uma economia de R$ 3 mil que é feita ao não precisar trocar do branco para o vermelho ibérico. Adão também elogia a obrigatoriedade do uso de máquinas de cartão de crédito e débito, medida que será obrigatória até o final do ano.



 
 
 
 
 
 
 
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