Moradores da Granja Esperança terão de apresentar contraproposta para compra das casas - Notícias

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Regularização10/01/2019 | 08h00

Moradores da Granja Esperança terão de apresentar contraproposta para compra das casas

Caso do bairro, que teve casas invadidas em 1987, foi encaminhado para conciliação judicial

Moradores da Granja Esperança terão de apresentar contraproposta para compra das casas Omar Freitas/Agencia RBS
Bairro, povoado desde 1987, cresceu e possui áreas comerciais Foto: Omar Freitas / Agencia RBS

Os moradores de 1.632 casas da Granja Esperança, em Cachoeirinha, iniciaram 2019 com um novo fôlego na luta pela regularização do bairro, ocupado há mais de 30 anos. O processo entre a Cooperativa São Luiz, responsável pela construção do loteamento, e a Habitasul, agente financeiro do empreendimento, que determinava prazo de 180 dias a contar de 12 de novembro para que os moradores realizassem a compra judicial de suas casas, foi suspenso até 15 de março. 

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O caso foi remetido ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre para que ocorra uma tentativa de conciliação entre os moradores e a Habitasul. Com isso, de acordo com a Comissão de Moradores da Granja Esperança, pela primeira vez, eles terão voz.

– Antes, havia um processo entre a Habitasul e a cooperativa. Com esse encaminhamento, há o reconhecimento de que nós somos parte disso – diz José Renato Mattos dos Reis, 56 anos, um dos membros da comissão e morador da Granja desde 1987.

A primeira reunião com a Cejusc, que contou com a presença de membros do Ministério Público, moradores e a Habitasul, ocorreu no dia 17 de dezembro. As partes puderam explicar suas posições, e os próximos passos foram definidos, como explica Valci Guimarães, 69 anos, também da comissão:

– Para a próxima reunião, em fevereiro, os moradores devem apresentar uma contraproposta à que foi definida pela Justiça e que a Habitasul vinha nos cobrando. Vamos discutir isso em uma assembleia, no dia 14 de janeiro.

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Sem prazo

Esta possibilidade é considerada uma vitória.

– Temos o maior interesse em regularizar. Mas em condições mais favoráveis. Nosso objetivo é que nenhum morador precise sair daqui – diz Valci, que vive com a mulher, a dona de casa Maria da Graça Svierscz, 56 anos.

 Cachoeirinha, RS, BRASIL, 26/12/2018 : Na foto : Maria da Graça Svierscz, 56 anos  e Valci Guimarães, 69 anos. Regularização Granja Esperança: Voltamos ao bairro Granja Esperança, em Cachoeirinha. Os moradores estão em processo de regularização. Agora, o processo judicial foi suspenso e encaminhado para conciliação judicial.  (Omar Freitas/Agência RBS)
Maria da Graça e Valci lutam pela regularizaçãoFoto: Omar Freitas / Agencia RBS

Juíza responsável pela conciliação, Geneci Ribeiro de Campos explica que a Cejusc já trabalhou com inúmeros conflitos semelhantes. Ela vê como positivo o movimento, apesar de ainda inicial:

– Entendo que o Cejusc atendeu sua finalidade, que é facilitar o diálogo e construir alternativas de solução dos conflitos.

Ela explica, porém, que não é possível definir um prazo para uma decisão.

– Vai depender do desenvolvimento das negociações. Procuramos respeitar o debate interno que precisa ocorrer dentro da comunidade para que todos se comprometam com o resultado final – afirma.

"Estamos mais perto da solução"

Ao mesmo tempo em que os moradores ganham a possibilidade de negociar, segue o processo administrativo para regularizar a área através do Reurb. A lei federal, que está em vigor desde 2017, desburocratiza e agiliza casos de  regularização fundiária. Até março, a prefeitura de Cachoeirinha deve realizar um levantamento socioeconômico do bairro para que, depois disso, seja possível encontrar soluções para que os moradores tenham o título de propriedade de suas casas.

– Nós estamos apostando que a negociação vai ocorrer dentro do Reurb, que as duas coisas (conciliação e Reurb) vão convergir. A suspensão do processo nos dá mais prazo para isso. Este é o momento em que estamos mais perto de uma solução. Eu acredito nisso – diz José Renato.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Habitasul informou que recorreu da decisão que suspende o processo e aguarda uma nova análise da Justiça. Enquanto isso, a empresa participou da primeira reunião de conciliação e aguarda a proposta dos moradores, no próximo encontro, em fevereiro.

Entenda o caso

/// Na década de 1980, a Cooperativa São Luiz buscou recursos com a Habitasul Crédito Imobiliário para construir as casas da Granja Esperança. Porém, a Habitasul não recebeu o valor que foi financiado. Em 1987, 1.632 casas começaram a ser ocupadas. Muitas não estavam terminadas.

/// Em 1992, a Habitasul entrou na Justiça contra a cooperativa e, desde então, o impasse segue. 

/// No início de 2018, a Justiça determinou o prazo de seis meses para que os moradores realizassem a compra judicial dos imóveis. Este prazo foi, inicialmente, prorrogado por mais seis meses. Em dezembro, foi suspenso até o dia 15 de março.

/// A condição oferecida para os moradores foi a seguinte: 10% do valor definido pela Justiça de entrada (que poderia ser parcelada em até 12 meses) e o restante financiado em 180 meses. Os moradores, apesar de afirmar que não se negam a pagar, alegam que os valores e condições não são favoráveis.

 
 
 
 
 
 
 
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