Logo após assumir a prefeitura de Porto Alegre, o governo de Nelson Marchezan encaminhou à Câmara de Vereadores seis projetos de lei relacionados ao transporte público. 

O objetivo: fazer alterações que reduzissem o preço da tarifa. À época, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) disse que as mudanças deveriam gerar um impacto financeiro de até R$ 0,27 anuais no valor da tarifa. Porém, isso não significaria uma queda no preço da passagem, apenas “ajudaria com que a tarifa subisse menos, ou então, nem subisse todo ano”, como relatou Marcio Saueressig, técnico responsável pelo cálculo do preço. 

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Desde então, algumas alterações foram aprovadas, como aumento do tempo de vida útil dos ônibus de 10 para 13 anos e uma alteração nas regras e critérios para utilização de isenção tarifária. Por último, no mês passado, foi aprovado o fim da isenção para idosos entre 60 e 65 anos.

Outro projeto – que pode ser votado neste ano – é a retirada do desconto de 50% dos estudantes com renda familiar superior a três salários mínimos. Será reduzida a compra máxima de passagens por mês, de 75 para 50. Os professores, que hoje têm direito ao meio-passe, serão excluídos do benefício. O impacto estimado na tarifa seria de R$ 0,16 por ano.

– Os idosos não se mobilizaram. Mas esse projeto para estudantes não será aprovado com facilidade. A mobilização é intensa nesta classe – aponta o vereador Marcelo Sgarbossa (PT), membro da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara e um dos 14 parlamentares contrários à retirada da isenção para idosos (outros 20 foram favoráveis).

Justificativa

A principal justificativa da prefeitura para a mudança está na “antiguidade da lei do idoso”. A regra atual foi aprovada em 1985, quando a expectativa de vida dos brasileiros era 63 anos. Atualmente, os brasileiros vivem em média 73 anos, segundo o IBGE. 

– Hoje, a população que tem entre em 60 e 64 anos é muito mais ativa do que quem tinha essa mesma idade nos anos 1980. Além disso, o Estatuto do Idoso determina que a isenção seja à partir dos 65 anos. Vamos seguir a legislação federal – aponta Giovana Albo Hess, chefe de gabinete da EPTC.

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No futuro, sem cobrador

Também entre os projetos que esperam aprovação está o fim da obrigatoriedade de cobradores. A retirada começaria nos itinerários que circulam entre 22h e 4h em dias úteis. Também em todos os domingos, feriados e dias de passe livre. 

Segundo a EPTC, nesses momentos a passagem só poderia ser paga com o cartão TRI. O impacto estimado na tarifa seria de uma redução de R$ 0,05 por ano. 

Gradativamente, os cobradores que forem pedindo demissão, sendo demitidos por justa causa, se aposentando, falecendo ou tendo suspensões no contrato de trabalho, não precisariam ser substituídos. Assim, futuramente, a cobrança da passagem teria de ser feita pelo motorista ou exclusivamente pelo cartão TRI, a lei não deixa isso claro.

– Não é possível apontar se o preço da passagem vai cair, mas certamente subirá menos em 2020, ou nem subirá – explica o diretor-executivo da Associação dos Transportadores de Passageiros da Capital (ATP), Gustavo Simionovschi.

Atualmente, quase metade do valor da passagem (49%) serve para o pagamento de pessoal, conforme dados da ATP. Os outros 51% dos R$ 4,30 se dividem entre o lucro dos empresários, a manutenção e renovação da frota, as despesas variáveis, despesas administrativas e tributos.

Passageiros não aprovam

O fim da isenção para idosos entre 60 e 64 anos foi aprovado pela Câmara de Vereadores no dia 21 de dezembro. Falta apenas o prefeito Nelson Marchezan sancionar o texto, o que deve ocorrer ainda neste mês. Portanto, se você completou ou tem mais de 60 anos, ainda dá tempo de solicitar o benefício, mas isso deve ser feito antes da publicação da lei.

Quem costuma transitar pela cidade usando o transporte coletivo não gostou da ideia de esperar ainda mais tempo para conseguir o benefício. Morador do bairro Jardim Leopoldina, o mecânico Gilberto Campanell, 52 anos, pega quatro ônibus por dia para chegar ao trabalho, na Zona Sul. Como paga pelas passagens, compromete parte do orçamento com essa despesa.

– Parece que as coisas só retrocedem. Quando temos uma conquista, retiram. Se mudassem isso e a gente tivesse veículos com mais qualidade, não questionaria. Mas tenho certeza de que isso não vai acontecer. Vou ter que ficar mais 13 anos pagando passagem – questiona Gilberto.

A dona de casa Dora Duarte, 55 anos, do Cristal, ficou surpresa. Ela  utiliza o transporte coletivo para se deslocar até o Centro com frequência. Com a mudança, seguirá pagando por mais uma década. 

– É mais um gasto que vai entrar no orçamento. Vou ter que pensar antes de sair de casa, para resolver tudo de uma só vez – projeta ela. 

Os seis projetos

APROVADOS

/// Idosos entre 60 e 64 anos perdem gratuidade: projeto revogou a Lei 5624/1985, que dava isenção da passagem a quem tem entre 60 e 64 anos. O impacto na tarifa pode chegar a R$ 0,13 em seis anos.

/// Aumento do tempo de uso de ônibus: permitiu que as empresas utilizem ônibus comuns de até 12 anos (13 para articulados ou especiais). O limite era de 10 anos. Em uma década, a lei deve reduzir R$ 0,25 o custo da tarifa.

/// Regras e critérios de uso: estabelece regras e critérios para utilização dos benefícios de isenção tarifária, para dar mais transparência e inibir irregularidades. Também fica autorizada a possibilidade de descontos na compra do passe antecipado e também para todos os usuários do cartão TRI. Sem impacto na tarifa. 

AGUARDANDO APROVAÇÃO

/// Cobradores de ônibus: autoriza o fim da obrigatoriedade em todos os ônibus. Impacto estimado na tarifa: redução de R$ 0,05 por ano.

/// Passagem escolar: só recebem o desconto de 50% na passagem os estudantes com renda familiar de até três salários mínimos. Reduz o máximo para 50 passagens por mês (hoje, é possível adquirir 75). Professores são excluídos do benefício. Impacto estimado na tarifa: R$ 0,16 por ano.

/// Isenções para brigadianos e guardas municipais: a isenção da tarifa fica condicionada à apresentação do cartão de isenção emitido pela EPTC e à transposição da roleta. Não há impacto na tarifa.