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Contas com o Leão14/03/2019 | 12h45Atualizada em 14/03/2019 | 12h46

Imposto de Renda 2019: saiba como declarar valores recebidos do INSS na Justiça Federal

Dinheiro recebido em 2018 via precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) precisa ser declarado pelo contribuinte

Imposto de Renda 2019: saiba como declarar valores recebidos do INSS na Justiça Federal Divulgação/Divulgação
O contribuinte deve preencher os dados do comprovante emitido pela instituição bancária Foto: Divulgação / Divulgação

Quem recebeu, durante o ano de 2018, dinheiro de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na Justiça Federal precisa incluí-los na declaração do Imposto de Renda 2019. A maioria desses contribuintes, de acordo com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é formada por segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão questionando valores atrasados.

A Justiça Federal orienta que existe uma aba no programa da declaração específica para informar essas quantias recebidas em 2018: Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA). No campo fonte pagadora, deverá ser informada a instituição financeira onde foi pago o precatório, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, com o respectivo CNPJ (veja abaixo). 

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Nessa área da declaração, existe a possibilidade de se escolher a forma de tributação mais benéfica, Ajuste Anual ou Exclusivo na Fonte. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio Grande do Sul (Sescon-RS), Célio Levandovski, não se pode dizer, de modo geral, qual a melhor opção.

 — As situações são diferentes, não se pode generalizar. Mas o contribuinte não precisa ficar preocupado, ele pode simular as duas formas e ver o resultado que cada uma oferece no resumo da declaração, antes de enviar para a Receita Federal. Aí, escolhe a mais benéfica, com menos imposto a pagar o mais valores a restituir — diz Levandovski.

Gaúchos repartiram bolo de R$ 1 bi em 2018 

Para os contribuintes que já enviaram a declaração com CNPJs diferentes dos que devem ser informados, Justiça Federal lembra ser possível fazer a retificação da declaração antes e até depois da data final de envio — 30 de abril. No ano passado, somente no Rio Grande do Sul, 11.993 beneficiários — que venceram ações contra o governo federal e seus órgãos — repartiram um bolo de R$ 1 bi.

O preenchimento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)

Aba na declaração para valores de precatórios da Justiça Federal.
É possível simular qual a melhor opção, Ajuste Anual ou Exclusiva na FonteFoto: Reprodução / Receita Federal
  • Ao clicar na aba Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), uma ficha com campos em branco será aberta.
  • O contribuinte deve preencher os dados que constam no comprovante emitido pela instituição bancária que realizou o pagamento.
  • No campo fonte pagadora, deve ser informada o banco onde foi pago o precatório/RPV com o respectivo CNPJ: 00.360.305/0001-04 (Caixa Econômica Federal) e 00.000.000/0001-91 (Banco do Brasil)
  • Depois de todas as informações preenchidas, é possível verificar qual modelo é mais vantajoso.

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